Últimas Notícias

• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 08/02/2011 - Pode aumentar o prazo para registro civil de casamento religioso

  Projeto de Lei já tramita na Câmara dos Deputados
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• 03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida

  Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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• 13/01/2011 - Cartórios do Norte já podem emitir certidões com o novo papel de segurança

  O papel já pode ser solicitado pelo sistema disponível na Casa da Moeda
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 01/12/2010 - Relatório do novo CPC é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas

  Votação em Plenário será na próxima semana
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• 30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros

  Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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• 31/12/1969 - Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

  Promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria o regime especial de tributação na incorporação de imóveis residenciais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida
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• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
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• 31/12/1969 - Clipping – Conjur - TJ/SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

  Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões.
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• 28/02/0202 - Clipping – UOL - Taxa menor para financiar casa própria é só para servidor público; entenda

  No banco que domina o mercado de crédito imobiliário, as melhores taxas para financiar a casa própria não são para qualquer um
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