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13/11/2013 - TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular
Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção provisória
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14/10/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto determina construção de centros de assistência social em loteamentos de baixa renda
A proposta incorpora novas políticas de apoio social à população de baixa renda, inclusive os previstos pelo Programa MCMV
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07/10/2013 - Procuradorias conseguem retomada de área da UFG ocupada irregularmente por empresa particular
Segundo as unidades da AGU, a empresa exercia exploração econômica de fotocópias e serviços afins
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13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará
No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade
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23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso
Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
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02/05/2013 - TRF1: Tombamento provisório garante que imóvel não seja descaracterizado
Proprietário de um edifício em Cuiabá foi condenado a demolir três pavimentos e a restaurar a fachada, mantendo as características do centro histórico da cidade
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26/07/2012 - 31º Encontro reúne participantes do Centro-Oeste e outras regiões
Evento prossegue até sábado, quando acontecerá o tradicional Pinga Fogo
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25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça
O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2
A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis
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18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório
O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro administrativo
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07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia
Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana
A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva
Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação”
Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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14/04/2011 - “O registro de imóveis e o desenvolvimento da nação” é tema de palestra do presidente do IRIB, em Campo Grande
Francisco Rezende participa do Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro-Oeste, promovido pela Anoreg-MS
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23/02/2011 - Cartórios de Registro Civil e maternidades da Bahia serão informatizados
Registro de nascimento poderá ser feito no centro de saúde onde a criança nasceu
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02/12/2010 - Representante do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra faz a palestra de abertura
Mónica Jardim abordará o tema “O desaparecimento e recomposição de imóveis”
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31/12/1969 - Clipping - Hoje em Dia - Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro (Belo Horizonte/MG)
O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel
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