Últimas Notícias

• 19/12/2018 - TJ/GO: Arquivada ação de execução contra ex-proprietária de imóvel em condomínio

  Em sentença monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença ajuizada em favor de uma analista de sistemas, que vinha sendo executada por um condomínio residencial em razão de atrasos na taxa condominial. Ocorre que os atrasos se deram depois que ela vendeu o imóvel, embora o atual proprietário não o tivesse escriturado em seu nome
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• 17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Condomínios podem negar locação para Airbnb, explica especialista

  Este tipo de hospedagem pode oferecer risco à segurança dos condôminos
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• 12/12/2018 - Clipping – Metrópoles - TJDFT analisa ação que pode regularizar o condomínio Solar de Athenas (DF)

  Conselho Especial examina nesta terça (11.12) Ação Direta de Inconstitucionalidade de decreto legislativo que revogou a regularização do local
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• 12/12/2018 - TJDFT: TJDFT mantém decreto que regularizou condomínio Solar de Athenas (DF)

  O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde de 11.12, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo n.º 2.189, de 12 de janeiro de 2018, que sustou o Decreto n.º 36.139, de 15 de dezembro de 2014, aprovando o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado denominado “Solar de Athenas”
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• 30/11/2018 - Artigo - A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17 – por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira

  No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em combinação com a Lei Federal 4.591/1964 e com o Código Civil
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• 23/11/2018 - Clipping – Migalhas - Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

  3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco
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• 21/11/2018 - Clipping – Migalhas - Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb

  O proprietário fazia as locações por meio do site Airbnb
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• 12/11/2018 - Clipping – AEC Web - Lei sobre compartilhamento de imóveis vai à sanção presidencial

  Texto regulamenta o regime de multipropriedade, também chamado de time sharing, modalidade de condomínio para quem compartilha um mesmo imóvel ao longo do tempo
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• 25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País

  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
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• 22/10/2018 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode transferir responsabilidade por instalação de gás canalizado

  TJ/RJ entendeu que dificuldades estruturais e financeiras não justificam a transferência da obrigação
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• 22/10/2018 - Clipping – Uol - Andar alto, localização e condomínio com preço baixo valorizam o imóvel?

  Ao escolher a casa própria, nem sempre o comprador leva em consideração que poderá ter de vender aquele imóvel no futuro
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• 18/10/2018 - Clipping – Condomínio SC - Registro da Convenção Condominial

  Quando registrada em cartório, a Convenção Condominial vale tanto para moradores quanto para visitantes.
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• 11/10/2018 - Clipping – Repórter Diário - Após 18 anos moradores do Barão de Mauá conseguem liberação do FGTS (SP)

  No próximo dia 21 de novembro, 18 anos e sete meses depois da descoberta de gases tóxicos e contaminação do solo, os moradores do Condomínio Barão de Mauá, em Mauá, terão o direito a liberação do FGTS
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• 10/10/2018 - Clipping – Conjur - Mutuários afetados por poluição poderão refinanciar imóveis com desconto

  Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto
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• 10/10/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Judiciário cria posto pré-processual para demandas do meio imobiliário (MG)

  Demandas jurídicas relacionadas a corretoras, condomínio e locação de imóveis poderão ter solução mais ágil após a inauguração, nesta terça-feira (09.10)
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• 02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel

  STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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• 28/09/2018 - Clipping – Diário de Petrópolis - Defensoria entra com extensão de ação para regularizar imóveis de 308 famílias do condomínio Chácara Flora (RJ)

  A Defensoria Pública entrou essa semana com pedido de extensão dos efeitos da decisão concedida na ação ajuizada há um mês, para prestar atendimento à 308 famílias do condomínio Chácara Flora
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• 27/09/2018 - Senado: Proposta permite dividir condomínio rural familiar

  Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de Cidinho Santos (PR-MT) que trata da divisão da propriedade em condomínio rural quando os donos quiserem extingui-lo (PLS 380/2017)
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• 25/09/2018 - Clipping – Conjur - Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate

  O dinheiro arrecadado em leilão de imóvel pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante
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• 19/09/2018 - Equipe de Correição Extrajudicial do TJ/SP participa do XLV Encontro Nacional

  Marcelo Benacchio, Paulo Cesar Santos, José Tossi Silva e Stefânia Requena palestram sobre os “Aspectos do Condomínio Edilício e do Condomínio de Lotes” durante o evento que reúne registradores de imóveis de todo o Brasil
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