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Últimas Notícias
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16/09/2013 - TRF5 mantém desocupação de imóvel às margens do Açude Coremas
Imóvel utilizado como bar e restaurante foi considerado fonte poluidora do meio ambiente e desprovido de autorização legal de funcionamento
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04/09/2013 - AGU demonstra que decisão sobre desocupação do Parque do Cocó em Fortaleza/CE é de competência da Justiça Federal
A área foi invadida, há mais de dois meses, por manifestantes contrários a construção de dois viadutos no local
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04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas
A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
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23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso
Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
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19/08/2013 - Incra/RN seleciona primeiros assentamentos a serem contemplados com MCMVR
Deverão ser contempladas com reforma ou construção de casas 7.296 famílias moradoras de 104 assentamentos, distribuídas em sete Territórios da Cidadania
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11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação.
Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
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19/06/2013 - TRT3: Imóvel em construção não é bem de família
o magistrado considerou que o bem penhorado é um lote de terreno, existindo apenas uma expectativa de término de construção
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24/05/2013 - Minha Casa, Minha Vida Rural é apresentado a assentados em São Paulo
A meta é a construção de mil moradias até 2014
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23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará
As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
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22/05/2013 - MCMV: Incra investe R$15,9 milhões em infraestrutura para construir 5 mil moradias em assentamentos
O objetivo visa garantir a construção de 5.119 moradias para famílias assentadas pelo programa Minha Casa Minha Vida
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07/05/2013 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência.
É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retificação parcial de projeto de construção, quando houver alteração da
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06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização
O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra
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22/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície. Subsolo – construção.
Questão esclarece acerca da construção no subsolo, no caso de Direito de Superfície.
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01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção
Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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17/10/2012 - Câmara aprova aumento da oferta de imóveis no Minha Casa, Minha Vida
Segundo o Executivo, a proposta também vai viabilizar a utilização dos mecanismos desse programa para a construção de novas unidades habitacionais
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17/08/2012 - TRF1: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo
O juiz julgou improcedente o pedido por entender que a construção não é capaz de provocar dano tão intenso ao meio ambiente
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13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel
Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades
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01/06/2012 - Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção
A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de "vícios de construção" não estariam cobertos pela apólice
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29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração
Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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24/05/2012 - TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente
O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da construção
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