Últimas Notícias

• 16/08/2013 - TJDFT: Juiz decide que Vila Planalto não pode ser regularizada por ser área pública

  Na sentença de mérito, o magistrado foi categórico em afirmar que a área da disputa é pública, tombada e destinada à criação de um parque de uso múltiplo
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• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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• 19/03/2013 - Tabeliães e registradores gaúchos aprovaram no encontro de Torres a criação da Fundação Escola Superior Notarial e Registral

  O VII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul contou com a participação do vice- presidente do IRIB e diretor da Enore, João Pedro Lamana Paiva, mentor da criação da escola
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• 27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios

  Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil assinaturas e exigem demarcação de terras

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
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• 28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios

  Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
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• 23/03/2012 - Pleno do TJPE aprova criação de mais três cartórios de imóveis no Estado

  Presidente do TJPE apresentou Projeto de Lei na última segunda-feira (19)
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• 23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia

  Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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• 21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização

  Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono

  Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 06/09/2010 - Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado

  A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários
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