Últimas Notícias

• 28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos

  No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras
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• 29/07/2013 - Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados

  A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP
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• 29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País

  A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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• 27/02/2013 - Programação do evento segue temática da coleção cadernos IRIB

  Serão abordados os temas Compra e Venda; O Direito de Superfície; A Dúvida Registrária e Regularização Fundiária de Interesse Social
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• 20/02/2013 - O Direito de Superfície e a Dúvida Registrária serão abordados no terceiro painel do 32º Encontro Regional

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, abordará o assunto no dia 22/3
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• 24/01/2013 - Dados Básicos Fonte: 0045373-57.2010.8.26.0114 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 04/10/2012 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public

  Não é admitido o registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda que não apresente os requisitos necessários para sua inscrição.
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• 17/01/2013 - CNJ: Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público

  A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação
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• 31/10/2012 - Alimentação de dados no sistema "Justiça Aberta" deverá ser semestralmente

  Segundo CNJ, as alterações cadastrais também devem ser mantidas atualizadas em até 10 dias após suas ocorrências
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• 10/10/2012 - Atualize seus dados e participe das eleições do IRIB

  Regulamento eleitoral e cédula para votação serão remetidos via Correios
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• 25/09/2012 - Câmara: Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural

  O objetivo da proposta é garantir que o cumprimento dos mandados tenha critérios temporais mais humanos
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• 10/09/2012 - CNJ: Sistema com informações dos cartórios de notas entra em vigor a partir de novembro

  O objetivo é que o acesso rápido a esses dados dê mais agilidade à tramitação de ações judiciais e investigações policiais
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• 16/08/2012 - IRIB Responde - Cédulas de Crédito. Bens dados em garantia – impenhorabilidade.

  Questão esclarece acerca da impenhorabilidade de bens dados em garantia em Cédulas de Crédito.
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• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta”

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser acessados em banco de dados
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• 10/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade.

  Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob sua responsabilidade.
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• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção.

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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• 14/05/2012 - TRF1: Determinada indisponibilidade de bens por não terem sido encontrados os que são penhoráveis

  Relator afirmou que afirmou que “a indisponibilidade não é expropriação do bem ou direito, mas apenas a limitação do direito de deles dispor (alienar), para que resguardados à satisfação da dívida”
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• 17/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais

  Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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• 13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil

  A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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• 13/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais

  Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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• 24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line

  O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados
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