Últimas Notícias

• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
  Veja mais

• 19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”

  Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
  Veja mais

• 13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento.

  TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
  Veja mais

• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade.

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.
  Veja mais

• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.
  Veja mais

• 27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios

  Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
  Veja mais

• 24/01/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Requisitos não preenchidos. Intimação por edital irregular. Nulidade.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5065521-36.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 19/12/2024.
  Veja mais

• 22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
  Veja mais

• 12/12/2024 - Fundação ENORE-RS e UNISC lançam cursos de Mestrado e Doutorado

  Cursos serão realizados em formato híbrido, com foco na área Notarial e Registral. Inscrições somente até 16/12!
  Veja mais

• 28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 186 de 26 de novembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do § 5º do seu art. 356 ao teor do § 3º do art. 14 da Lei n. 9.492/1997, incluído pela Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal de Garantias).
  Veja mais

• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
  Veja mais

• 19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública

  Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
  Veja mais

• 21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
  Veja mais

• 15/10/2024 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
  Veja mais

• 11/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ACOMODAÇÕES COM TARIFAS ESPECIAIS NO HOTEL DO EVENTO ESTÃO ESGOTADAS!

  Britânica Turismo oferece opções de acomodação, com tarifas flutuantes.
  Veja mais

• 04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
  Veja mais

• 30/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Purga da mora. Intimação – anotação na matrícula. Fé pública.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5067215-36.2022.4.04.7000/PR, Relator Des. Federal, João Pedro Gebran Neto, julgado e publicado em 25/09/2024.
  Veja mais

• 26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
  Veja mais

• 17/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ATENÇÃO PARA NOVA CATEGORIA DE INSCRIÇÃO!

  Serventias com arrecadação mensal de até R$ 20 mil poderão se inscrever com desconto.
  Veja mais

• 16/09/2024 - Dia das Crianças: ANOREG/SP promove campanha de arrecadação de itens

  Associação recomenda recolhimento dos itens até o dia 7 de outubro.
  Veja mais