Últimas Notícias

• 07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência.

  Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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• 16/12/2011 - TJSC: Após percorrer todo o Estado, CGJ considera selo digital implantado em SC

  O objetivo é garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios catarinenses
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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade.

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados

  Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, Passaporte e CPF
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• 19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro

  Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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• 17/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados

  Perita criminal ministra palestra sobre procedimentos de análise dos documentos de identificação
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• 15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva.

  Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
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• 08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos

  Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano
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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
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• 20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML

  Poderão ser acessados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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• 28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília

  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro

  Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC)

  Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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