Notícias
Últimas Notícias
-
03/01/2018 - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 973/17 que autoriza e determina que os oficiais registradores de imóveis forneçam, anualmente, aos municípios, listagem contendo todas as informações cadastrais dos imóveis matriculados na sua circunscrição, com o objetivo de manter o cadastro da prefeitura organizado e atualizado.
Veja mais -
03/01/2018 - LEIA A ÍNTEGRA DO PL - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis
Determina a obrigação de os Oficiais Registradores de Imóveis fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
Veja mais -
11/08/2017 - G1: Lei n. 13.465/2017 põe fim a metade das áreas de terreno de marinha em Vitória/ES
Aprovada em julho, ela vai beneficiar moradores de 20 bairros. Proprietários vão receber a posse plena, ou seja, passam a ser donos de 100% do imóvel, que perde assim os vínculos com a União
Veja mais -
08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
Veja mais -
19/10/2016 - G1: Atraso em entrega de apartamentos prejudica mais de mil moradores
Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou
Veja mais -
06/07/2016 - TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no PR
No fim de 2016, a área foi invadida por indígenas que alegavam ser donos do local. Em março, policiais federais e militares cumpriram a ordem expedida pela 1ª Vara de Guarapuava
Veja mais -
02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs
Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
Veja mais -
19/05/2016 - STJ: Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados
A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa
Veja mais -
11/05/2016 - CNJ: Conciliação põe fim a disputa de terra que durava 31 anos na Paraíba
A discussão girava em torno de uma propriedade de 79 hectares, na cidade de Mataraca, disputada por empresa e um grupo de residentes da região. Ambos alegavam ser os donos da área
Veja mais -
22/04/2016 - Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente
Conforme o PLC 44/2015, os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles autorizado
Veja mais -
03/12/2015 - TRF1 decide que donos de pousada devem desocupar área desapropriada para fins de reforma agrária
A 3ª Turma destacou que os recorrentes, apesar da desapropriação e imissão na posse do Incra, continuaram a utilizar a área de forma indevida
Veja mais -
06/10/2015 - No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural
Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet
Veja mais -
17/07/2015 - Senado: Indenização de donos de terras que passarem a ser consideradas indígenas volta à CCJ
PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão
Veja mais -
25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios
Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
Veja mais -
12/02/2015 - EUA tem cada vez mais inquilinos e menos donos de imóveis nas cidades
A matéria foi publicada no portal do Valor Econômico
Veja mais -
08/12/2014 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova regularização de imóveis
Donos de imóveis urbanos que não possuem escritura podem passar a ter a permissão para fazer o registro de casas, apartamentos, lojas e escritórios
Veja mais -
08/12/2014 - Imóvel em área de risco terá de ser desocupado
O TJGO determinou que a Prefeitura da cidade providencie uma moradia temporária aos donos do imóvel
Veja mais -
16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
Veja mais -
11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural
Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
Veja mais -
21/03/2014 - MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu
Os réus foram considerados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por obras ilegais em Área de Preservação Permanente
Veja mais