Últimas Notícias

• 04/05/2021 - Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento

  VendasGov unifica ofertas da União, de estados e de municípios.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará acesso de agricultores familiares a crédito fundiário

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 04/05/2021 - É válida a destinação de 5% da receita de custas e emolumentos extrajudiciais destinadas à FUNPERJ

  Previsão de destinação contida na legislação carioca foi reconhecida pelo STF.
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• 04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD

  PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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• 04/05/2021 - Kollemata é base para dissertação de mestrado na USP

  Defesa da tese ocorreu hoje, 4/5/2021, a partir das 11h.
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• 04/05/2021 - Curso sobre participação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro foi marcado pela alta qualidade das palestras e dos debates

  Confira como foi o terceiro e último dia do curso. IRIB esteve presente!
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• 03/05/2021 - Condomínio edilício. Unidades autônomas – unificação. Matrículas – fusão. Condôminos – titular de domínio – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1012303-97.2019.8.26.0152, Comarca de Cotia, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/09/2020, DJ de 25/09/2020.
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• 03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária

  A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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• 03/05/2021 - NOTA DE PESAR – ESMERALDINA LOPES ARAÚJO

  Esmeraldina Araújo era Registradora Imobiliária, Tabeliã de Notas e de Protesto de Títulos em Bom Jardim/MA.
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• 03/05/2021 - Fórum sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT chega ao fim

  Ao longo de 10 palestras, foram abordados assuntos sobre regularização fundiária urbana e rural no âmbito das Leis ns. 11.952/2009 e 13.465/2017.
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• 03/05/2021 - Prefeitura de Uberaba e empresas devem melhorar estrutura de loteamento

  Alterações no condomínio envolvem iluminação pública e escoamento das águas pluviais.
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• 03/05/2021 - NOTA DE PESAR – HENRIQUE DA SILVA ROSA BOMFIM

  Henrique Bomfim era Tabelião e Registrador em Santa Teresa/ES.
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• 03/05/2021 - Resolução CNJ n. 389, de 29 de abril de 2021

  Altera a Resolução CNJ n. 215/2015, para incluir as Serventias Extrajudiciais na Lei n. 12.527/2011.
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• 03/05/2021 - Código florestal prevalece sobre a lei de parcelamento do solo em áreas urbanas, segundo STJ

  Confira opinião de Gabriela Cristina Silveira.
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• 03/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – menor de idade. Origem dos recursos – declaração.

  IRIB Responde aborda questão sobre aquisição de imóvel por menor de idade.
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• 30/04/2021 - EPM disponibiliza vídeos do curso sobre atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro [ATUALIZADO]

  Curso foi coordenado pelo Desembargador Marcelo Berthe e pela Magistrada Tânia Ahualli, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadores de cursos da EPM.
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• 30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural

  Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
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• 30/04/2021 - Direito registral e direito notarial são debatidos em evento da Ejef

  Desembargador do TJMG Marcelo Guimarães falou sobre o tema, que afeta milhares de brasileiros.
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• 30/04/2021 - Cartório pode lavrar escritura de divórcio

  Corregedoria de Justiça acrescenta artigo ao Código de Normas.
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• 30/04/2021 - Bem de Família Legal – reconhecimento judicial – averbação. Amparo legal – ausência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1108160-98.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 19/04/2021, DJ de 27/04/2021.
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