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17/09/2018 - STJ: Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida
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17/09/2018 - TJ/GO: Imóvel que não exerce atividades agropecuárias não pode ser considerado rural (GO)
O magistrado entendeu que uma área, mesmo que em zona rural, sem atividades agrícola, pecuária ou agroindustrial, não pode ser considerada rural
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17/09/2018 - Espanhol Fernando Méndez discutirá impacto de novas tecnologias no Registro de Imóveis
“O futuro do Registro de Imóveis em tempos de globalização e novas tecnologias” será tema da palestra que encerra o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Florianópolis (SC), no mês de outubro
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14/09/2018 - Desjudicialização é tema de palestra no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Oficial do 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica de São Caetano do Sul, na grande São Paulo, Rafael Gruber palestra sobre os avanços, desafios e novas demandas da desjudicialização no segundo dia de evento
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14/09/2018 - Senado: Cartórios poderão ter de aceitar pagamento em cartão de débito ou crédito
Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera.
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14/09/2018 - TJ/SP: Registro de imóveis – Ação de anulação c.c. reparação de danos
Outorga de procuração, por meio de escritura pública, para a alienação de específico imóvel
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14/09/2018 - TJ/GO: Corregedoria reforça papel de orientação durante integração com cartorários do Extrajudicial
Em sua 9ª edição, o encontro teve início nesta quinta-feira (13) na comarca de Itumbiara, que integra a 4ª Região Judiciária. Cartorários de toda a região participaram ativamente das explanações feitas pela equipe da Diretoria de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO e pela Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial da CGJGO.
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14/09/2018 - Anoreg/AM: Juizado da Vara de Registro de Manaus recebe treinamento sobre as centrais eletrônicas da entidade
A equipe da Anoreg/AM, sob orientação do superintendente, Alysson Rodrigues, realizou as instruções, na manhã desta quinta-feira, 13/9, para a equipe que compõe o Juizado, sob coordenação da Excelentíssima Juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha.
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14/09/2018 - Clipping – Revista Exame - Os juros do financiamento caíram. Vale a pena comprar um imóvel?
No vídeo de finanças pessoais de hoje, o editor de Seu Dinheiro, Anderson Figo, explica se é hora de financiar a casa própria.
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14/09/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba (MG) - Prefeitura estabelece condições para isenção de IPTU a imóvel de até 50 m²
Imóveis residenciais com área construída de até 50 m² devem ficar atentos aos requisitos para obtenção de isenção do pagamento de IPTU.
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14/09/2018 - Clipping – G1 - Mutirão para regularizar documentação de imóveis é realizado em Divinópolis (MG)
Objetivo do “1º Mutirão de Regularização Fundiária” é regularizar a escritura de imóveis que foram financiados pelos programas habitacionais do Estado nos últimos 40 anos.
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14/09/2018 - Caixa reduz juros para financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão
Banco diz ainda que linha Pró-Cotista para imóveis novos está praticamente esgotada
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13/09/2018 - Clipping – Jornal do Brasil - Acabou-se o que era verde na Gávea (RJ)
Moradores descobrem que área vizinha a prédio tem dono e terá 37 árvores abatidas para construção de mansão
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13/09/2018 - Clipping – Nova News - Programa inovador de regularização fundiária realizado em Nova Casa Verde é referência no país (MS)
10 autorizações de registro de imóveis foram entregues pelo prefeito Gilberto Garcia aos moradores do distrito. Meta é entregar mais de mil autorizações.
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13/09/2018 - Clipping – Correio da Bahia - Conheça as vantagens e cuidados na hora de comprar imóvel na planta
Entrada facilitada e valorização estão entre vantagens da modalidade
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13/09/2018 - Clipping – Chico da Terra - Os desafios para concluir a regularização fundiária em Serra do Navio (AP)
Dois desafios estão na ordem de dia: edição e publicação do decreto de regulamentação da lei e o licenciamento ambiental para consolidar o projeto de regularização na cidade.
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13/09/2018 - TJ/RO: Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro
Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito
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13/09/2018 - MDH: Audiência no Incra constitui força tarefa para arrecadação de terras públicas destinadas à reforma agrária no Pará
Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
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13/09/2018 - Provimento nº 76 do CNJ altera a periodicidade do recolhimento de valores por interinos do serviço extrajudicial
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.
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12/09/2018 - STJ: Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos o prazo prescricional aplicável
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