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18/01/2011 - Liberado acesso a conteúdo de testamento público
Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país
Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC)
Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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13/01/2011 - Em apenas quatro meses no ar, novo site do IRIB ultrapassa a marca de 46,5 mil visitas
Com média de 350 visitas/dia, o site é fonte de consulta para notários e registradores de todo o país
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13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça
“Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores
Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios
Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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13/01/2011 - Cartórios do Norte já podem emitir certidões com o novo papel de segurança
O papel já pode ser solicitado pelo sistema disponível na Casa da Moeda
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12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento
Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça
Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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05/01/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que beneficia consorciados excluídos
Administradoras de consórcio terão que devolver valores pagos ao fundo comum do grupo
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29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico
Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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21/12/2010 - Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias”
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