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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
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08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável
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