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22/09/2014 - Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia
A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região
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18/07/2014 - TJSP atento à questão fundiária urbana
Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
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09/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema
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06/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais
Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
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03/04/2014 - Senado quer discutir regularização fundiária com o governo
O objetivo das reuniões é colaborar com o MDA e com o Incra, afim de acelerar a regularização fundiária na Amazônia
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01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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18/03/2014 - Senado: Governo confia em acordo para manutenção do veto a regras para criação de municípios
Um dos objetivos do governo federal é definir modelos diferentes para a criação de municípios por um critério regional
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22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça
União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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25/10/2013 - Decisão do STF gera interpretações distintas no Congresso sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol
Deputados ligados aos ruralistas e aos indígenas têm posições divergentes quanto à possível reedição de uma portaria do governo que regulamenta a demarcação de reservas no País
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04/10/2013 - Iteracre trabalha na regularização fundiária de Vila Campinas - AC
O trabalho é desenvolvido pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, e faz parte de uma reivindicação antiga dos moradores
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13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará
No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade
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06/09/2013 - TJPE: CGJ participa de encontro em São Paulo para tratar sobre regularização fundiária
Corregedoria reuniu-se com representantes do governo de Pernambuco, da prefeitura do Recife e dos cartórios de Ofício de Registro de Imóveis da capital
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05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos
O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas
A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
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26/08/2013 - Governo realiza regularização fundiária de igrejas no Acre
Entre as 7.500 propriedades que serão beneficiadas pelo programa no Estado do Acre, 150 são templos religiosos
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22/08/2013 - MG: Governo fará doação de imóveis pertencentes à extinta Minascaixa
O objetivo do projeto é regularizar a situação patrimonial e cartorial de 592 bens imóveis
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14/08/2013 - Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados
Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares
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08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça
Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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30/07/2013 - Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA
Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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