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13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará
No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade
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06/09/2013 - TJPE: CGJ participa de encontro em São Paulo para tratar sobre regularização fundiária
Corregedoria reuniu-se com representantes do governo de Pernambuco, da prefeitura do Recife e dos cartórios de Ofício de Registro de Imóveis da capital
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05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos
O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas
A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
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26/08/2013 - Governo realiza regularização fundiária de igrejas no Acre
Entre as 7.500 propriedades que serão beneficiadas pelo programa no Estado do Acre, 150 são templos religiosos
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22/08/2013 - MG: Governo fará doação de imóveis pertencentes à extinta Minascaixa
O objetivo do projeto é regularizar a situação patrimonial e cartorial de 592 bens imóveis
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14/08/2013 - Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados
Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares
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08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça
Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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30/07/2013 - Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA
Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses
Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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06/11/2012 - Senado: Demora em demarcação de terras é criticada em debate no Senado
Apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, a questão mais complexa é a fundiária
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23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel
A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado
O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
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27/06/2012 - Câmara: governo não convence ruralistas sobre MP do novo Código Florestal
Ministros destacam caráter inclusivo de medida provisória, mas parlamentares acreditam que agricultores serão prejudicados
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04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário
Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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16/05/2012 - Portaria que define documentos secretos do governo é publicada
Objetivo é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16)
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04/05/2012 - Governo altera regras para depósitos da Caderneta de Poupança
As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira
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24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros
O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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