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25/01/2016 - Governo do Estado de São Paulo entrega a 300 famílias títulos de imóveis em Iaras
Primeira titulação de propriedades da história do município beneficiou possuidores de terrenos nos bairros Santa Luzia e São Benedito
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19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza Executivo a desapropriar imóvel de município em MG
Segundo o governo, o imóvel é necessário à execução das obras de pavimentação da Rodovia BR-265/MG
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11/12/2015 - IRIB participa de reunião sobre a Lei da Concentração da matrícula
Encontro ocorreu por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, reunindo agentes dos sistemas registral, financeiro e do governo federal
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07/12/2015 - Pauta do Plenário do Senado está trancada por MP que autoriza venda de imóveis da União
A MP 691/2015, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, perde a validade somente em 7 de fevereiro de 2016
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04/12/2015 - Incra e Governo de Sergipe selam compromissos para a recuperação de estradas e a demarcação de assentamentos
São dois termos, sendo que um prevê a recuperação de 45km de estradas rurais e o outro irá assegurar a demarcação de perímetros e lotes de 38 áreas de reforma agrária criadas pela autarquia
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06/11/2015 - Senador sugere venda de patrimônio inativo da União
A arrecadação com imóveis, terrenos, patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro pode ser uma forma de o governo obter recursos, nesse momento de crise econômica
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14/10/2015 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo
O teto estabelecido pelo governo brasileiro para cobrança é de 8%, podendo ser definido por cada Estado
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09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul
Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas
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06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária
O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades
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05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado
Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário
Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto
Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele passará para o domínio pleno do comprado
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10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural
Software estará disponível para download no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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26/08/2015 - Governo divulga primeiro lote de imóveis da União para venda
Imóveis anunciados estão localizados nos estados Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
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20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais
Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana
Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola
Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
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15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará
Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
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10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão
A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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