Últimas Notícias

• 24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos

  Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil
  Veja mais

• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP
  Veja mais

• 23/10/2013 - 10º Prêmio Abecip de Jornalismo

  A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 31/10, em São Paulo. Presidente do IRIB prestigiará o evento
  Veja mais

• 21/10/2013 - STJ: Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

  Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002
  Veja mais

• 21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital

  A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações administradas pelos próprios cartórios
  Veja mais

• 21/10/2013 - MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê

  A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.
  Veja mais

• 21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR

  A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana
  Veja mais

• 18/10/2013 - Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado

  Artigo do registrador de imóveis e tabelião em Teresópolis/RJ e membro do Conselho Editorial do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
  Veja mais

• 17/10/2013 - TJSC proíbe empresa Macrocart de comercializar os sistemas utilizados pelo Grupo Extradigital

  A decisão determina a interrupção dos contratos de prestação de serviços, de suporte técnico e licenças de uso
  Veja mais

• 16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet

  O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital
  Veja mais

• 16/10/2013 - TRT3: Turma torna sem efeito venda de imóvel a terceiros de boa fé

  A decisão foi expressa baseado nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil
  Veja mais

• 15/10/2013 - AGU: Advogados asseguram exigência de documentação para estrangeiro solicitar residência provisória no Brasil

  A competência para processar e decidir quanto ao pedido é do Departamento de Polícia Federal (DPF)
  Veja mais

• 15/10/2013 - Divulgado resultado de provas recorrigidas do LIII Concurso para Delegações das Atividades Notariais e Registrais

  Os candidatos cujas avaliações foram recorrigidas terão oportunidade de vista e recurso.
  Veja mais

• 14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
  Veja mais

• 10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas

  A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
  Veja mais

• 10/10/2013 - Aprovado novo Código de Normas da CGJ/MA

  O documento reúne todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais
  Veja mais

• 09/10/2013 - Imóvel condenado desobriga pagamento de parcelas atrasadas

  Entendimento é da 5ª Turma do TRF1 para rejeitar Apelação ajuizada pela União contra sentença de primeira instância em caso iniciado pela Rede Ferroviária Federal S/A
  Veja mais

• 08/10/2013 - STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

  De acordo com o TRF2, na redação originária da CF, as ilhas costeiras integravam, sem ressalvas, o patrimônio da União, assim como os demais bens arrolados no artigo 20 da CF
  Veja mais

• 08/10/2013 - IRPF Livro Caixa – Gastos com informatização. Vigência do art. 3º da Lei nº 12.024/09 – Fim do incentivo

  Artigo do advogado, professor de Direito Tributário, diretor do Grupo Serac, coordenador da Consultaria e coeditor das Publicações INR (Informativo Notarial e Registral), Antonio Herance Filho
  Veja mais

• 07/10/2013 - TRF1 desobriga devedor do pagamento de parcelas por imóvel condenado

  Decisão foi unânime após o julgamento de apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança, iniciado pela Rede Ferroviária Federal S/A
  Veja mais