Últimas Notícias

• 08/10/2025 - A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório

  Confira a opinião de Pedro Henrique Paffili Izá publicada no Migalhas.
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• 07/10/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo do PL n. 2.432/2024

  Projeto de Lei altera Código Florestal para permitir recomposição de áreas de até 1,5 mil hectares suprimidas em Reserva Legal desmatadas na Amazônia Legal.
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• 07/10/2025 - Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 07/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 206 de 6 de outubro de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes em processos de interdição acerca da existência de eventual escritura de autocuratela.
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• 06/10/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 03/10/2025 - Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.

  (TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709804-08.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Lucimeire Maria da Silva, julgado em 22/08/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025).
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• 02/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 415/2025

  Projeto de Lei trata acerca da destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico.
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• 02/10/2025 - Comissão Temporária do Senado Federal aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil

  Apresentação do Relatório Final está prevista para 11 de março de 2026.
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• 01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais

  Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
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• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

  Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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• 30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas

  Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
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• 29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 29/09/2025 - Usucapião judicial e extrajudicial. Servidão administrativa. Abertura de matrícula – ônus real – transporte. Modo de aquisição originária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião em imóvel com registro de servidão administrativa.
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• 26/09/2025 - “Bom dia, Ministra” destaca celeridade na titulação de territórios quilombolas

  Programa recebeu a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
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• 26/09/2025 - Faculdade ATAME e Fundação ENORE-RS oferecem o Curso de Extensão “CARTÓRIO 4.0”

  Conteúdo enfatiza Inteligência Artificial, blockchain, tokenização e DREX, bem como suas aplicações nas áreas Notarial e Registral.
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• 26/09/2025 - Servidão administrativa. Servidão civil. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso na matrícula imobiliária de servidões administrativa e civil.
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• 25/09/2025 - Instalada Comissão Temporária do Senado Federal para atualização do Código Civil

  Senador Rodrigo Pacheco será o Presidente da Comissão. O Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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• 25/09/2025 - A notificação eletrônica na mora fiduciária: Ameaça ao direito fundamental à moradia e afronta ao sistema de proteção consumerista

  Confira a opinião de Rodrigo Dantas Azevedo publicada no Migalhas.
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• 25/09/2025 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. CCIR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para registro de compra e venda.
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• 24/09/2025 - Código Civil: Senado Federal instalará Comissão que analisará atualizações hoje

  Comissão Temporária será destinada a analisar o PL n. 4/2025.
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