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27/11/2025 - Penhora de imóvel e a aplicação relativizada do princípio da continuidade registral
Confira a opinião de Thyago Garcia publicada no Migalhas.
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26/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 154, de 25 de novembro de 2025
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Incra para a obtenção de imóveis por compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União, na forma do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e Portaria Conjunta MDA/MF nº 01, de 03 de janeiro de 2025.
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25/11/2025 - CGJRS publica Provimento com novas orientações sobre LGPD
Atualização decorre da revogação do Provimento CNJ n. 134/2022 e da incorporação das diretrizes sobre LGPD no Código Nacional de Normas da CN-CNJ.
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24/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 209, de 19 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escrituras e Procurações (CEP).
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24/11/2025 - Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais
Confira a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré publicada no Migalhas.
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21/11/2025 - ND+ “Brasil se consolida como referência mundial na digitalização dos serviços de cartório”
Portal do periódico catarinense destaca que “os serviços de cartório no Brasil passaram por uma transformação silenciosa e profunda.”
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21/11/2025 - CRA do Senado Federal requer esclarecimentos do MJ sobre demarcação de terras indígenas
Requerimento cobra explicações sobre a legalidade das recentes Portarias e Decretos que tratam do tema.
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19/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 208, de 18 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para incluir a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de informações sobre a existência ou não de testamento.
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19/11/2025 - Aceitar para conhecer ou conhecer para aceitar? O dilema da nomeação de inventariante extrajudicial
Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Flávia Gentil publicada no Migalhas.
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19/11/2025 - Doação – único bem – ascendente a descendente. Doação inoficiosa – configuração. Nulidade.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703925-94.2024.8.07.0019, Relator Des. Renato Scussel, julgado em 03/09/2025 e publicado no DJe em 22/09/2025.
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19/11/2025 - Imóvel rural. Desapropriação amigável. Desmembramento. Fração ideal. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de desapropriação amigável.
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18/11/2025 - Governo do Brasil avança na demarcação de dez terras indígenas
Ato foi oficializado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Dia dos Povos Indígenas na COP30.
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18/11/2025 - Justiça consensual, teorema de Coase e a ata notarial como mecanismo alternativo de resolução de conflitos pela via negocial
Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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17/11/2025 - DIREX do ONR promove reunião de alinhamento para próximos passos da agenda digital do Registro Imobiliário
Reunião foi realizada nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo/SP.
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17/11/2025 - Resiliência operacional e segurança da informação nos serviços notariais e de registro: entre os requisitos mínimos e as melhores práticas
Confira a opinião de Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos e Igor França Guedes publicada no site do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO.
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14/11/2025 - Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil
Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código Civil.
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14/11/2025 - Demarcação das terras indígenas é a principal pauta do Governo Federal para proteção dos povos originários
Declaração foi dada pela Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no programa “Bom dia, Ministra”.
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13/11/2025 - Amazônia Legal: IBGE divulga dados sobre territórios quilombolas, Unidades de Conservação e terras indígenas
Publicação foi lançada durante a COP30 e apresenta um recorte especial para a Amazônia Legal a partir de dados anteriormente divulgados.
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13/11/2025 - Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial
Confira a opinião de Fellipe Duarte publicada no Migalhas.
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12/11/2025 - Análise jurídica: da possibilidade do condomínio edilício adquirir bem imóvel
Confira a opinião de Thyago Garcia publicada no Migalhas.
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