Últimas Notícias

• 19/11/2025 - Aceitar para conhecer ou conhecer para aceitar? O dilema da nomeação de inventariante extrajudicial

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Flávia Gentil publicada no Migalhas.
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• 19/11/2025 - Doação – único bem – ascendente a descendente. Doação inoficiosa – configuração. Nulidade.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703925-94.2024.8.07.0019, Relator Des. Renato Scussel, julgado em 03/09/2025 e publicado no DJe em 22/09/2025.
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• 19/11/2025 - Imóvel rural. Desapropriação amigável. Desmembramento. Fração ideal. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de desapropriação amigável.
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• 18/11/2025 - Governo do Brasil avança na demarcação de dez terras indígenas

  Ato foi oficializado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Dia dos Povos Indígenas na COP30.
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• 18/11/2025 - Justiça consensual, teorema de Coase e a ata notarial como mecanismo alternativo de resolução de conflitos pela via negocial

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 17/11/2025 - DIREX do ONR promove reunião de alinhamento para próximos passos da agenda digital do Registro Imobiliário

  Reunião foi realizada nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo/SP.
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• 17/11/2025 - Resiliência operacional e segurança da informação nos serviços notariais e de registro: entre os requisitos mínimos e as melhores práticas

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos e Igor França Guedes publicada no site do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO.
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• 14/11/2025 - Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil

  Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código Civil.
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• 14/11/2025 - Demarcação das terras indígenas é a principal pauta do Governo Federal para proteção dos povos originários

  Declaração foi dada pela Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no programa “Bom dia, Ministra”.
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• 13/11/2025 - Amazônia Legal: IBGE divulga dados sobre territórios quilombolas, Unidades de Conservação e terras indígenas

  Publicação foi lançada durante a COP30 e apresenta um recorte especial para a Amazônia Legal a partir de dados anteriormente divulgados.
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• 13/11/2025 - Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial

  Confira a opinião de Fellipe Duarte publicada no Migalhas.
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• 12/11/2025 - Análise jurídica: da possibilidade do condomínio edilício adquirir bem imóvel

  Confira a opinião de Thyago Garcia publicada no Migalhas.
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• 11/11/2025 - PL dispensa necessidade de autorização prévia do Prefeito em obras do PMCMV

  Proposta mantém a exigência do alvará de construção.
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• 11/11/2025 - A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar

  Confira a opinião de José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 10/11/2025 - Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Daniel Costa publicada no Migalhas.
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• 07/11/2025 - RARES-NR promove “Campanha Natal Inteligente” em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade”

  Iniciativas reforçam o papel social dos Cartórios na promoção da cidadania e no combate à exclusão escolar.
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• 07/11/2025 - STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Reserva Legal fora do cálculo

  Confira a opinião de Ana Clara Oliveira publicada no Migalhas.
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• 06/11/2025 - A averbação de saneamento na matrícula do imóvel – Provimento 195/25 CNJ

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 06/11/2025 - Cédula Rural Pignoratícia. Rerratificação. Aditivo. Garantia – alteração. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de rerratificação de Cédula Rural Pignoratícia.
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• 05/11/2025 - Georreferenciamento segue obrigatório com a suspensão da certificação do INCRA?

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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