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26/02/2019 - Registro paroquial. Registro do vigário. Inventário. Formal de partilha. Domínio. Posse.
Trata-se de dúvida formulado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Manoel Francisco dos Santos, tendo em vista a negativa em se efetivar o registro do Formal de Partilha expedido nos autos de inventário dos bens deixados por Joaquim Rodrigues Goulart.
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26/02/2019 - Bem de família legal - Registro. Direitos reais - Taxatividade dos fatos incritíveis - Numerus Clausus: Título Judicial - Qualificação Registral
Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Cilmara Solange Soares, diante da negativa em se proceder ao registro da carta de sentença expedida pelo MMº Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Capital (processo nº 00508-0048.2008.5.02.0009), em que foi reconhecido que o imóvel, matriculado sob nº 110.129, se enquadra como bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90.
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26/02/2019 - Clipping – G1 (PR) - Registro de imóveis sequestra sítio de Atibaia após ordem de juíza que condenou Lula
Justiça ainda deve decidir quando a propriedade pode ir a leilão; ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Lava Jato que apura recebimento de propina por meio de reformas.
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25/02/2019 - Clipping – Conjur - Reintegração de imóveis públicos dispensa decisão judicial, diz AGU em parecer
A Advocacia-Geral da União afirmou, em orientação normativa, não ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para retirar invasores de imóveis públicos.
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25/02/2019 - Artigo – Proprietário tem o direito de locar imóvel por meio de aplicativo – Por Marcos Batalha Júnior e Marcelo Dias Freitas Oliveira
Algumas preocupantes decisões de primeira instância têm proibido proprietários de unidades condominiais a locar seus imóveis por meio de aplicativos ou plataformas on-line.
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25/02/2019 - Clipping – Agência Brasil - Índice de registro de imóveis pode melhorar transações no país
A capital paulista registrou 159 mil transações imobiliárias no ano passado, o que representa aumento de 13% na comparação com 2017.
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25/02/2019 - ARISP e ARIRJ lançam indicadores inéditos do Registro de Imóveis no Brasil
Nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, Associações se reuniram junto com o Ministério da Economia, lançam os primeiros dados do Índice do Registro de Imóveis do Brasil.
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22/02/2019 - Senado: MP que transfere imóveis do INSS para a União deve ser votada no Plenário dia 26
A votação da Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, foi marcada para terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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22/02/2019 - Clipping – Engeplus - Prefeitura de Criciúma (SC) entrega escrituras de 80 imóveis nesta segunda-feira
Documentos serão entregues através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
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21/02/2019 - Artigo - Sua Chácara será demolida? A Regularização das Chácaras de recreio de Santa Rosa de Viterbo – Por Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco
Assumi o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo em junho de 2013, após aprovação no 8º Concurso de Provas e Títulos de Serventias Extrajudiciais do Estado de São Paulo.
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20/02/2019 - Clipping – Exame – O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura?
Imóveis sem escritura podem trazer dor de cabeça. No vídeo de finanças pessoais de hoje, veja o que fazer nessa situação
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20/02/2019 - TJ/MS: Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião (MS)
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião de uma chácara, no serviço de registro de imóveis de Dourados, postulada contra J.H.N.
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18/02/2019 - Senado: Transferência de imóveis para União e adesão ao Funpresp trancam pauta do Plenário
Aprovadas na quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 852/2018, que transfere imóveis do INSS para União, e a Medida Provisória 853/2018, que amplia o prazo de adesão ao Funpresp, serão agora votadas no Senado. As duas medidas trancam a pauta de votações e perdem a validade, respectivamente, nos dias 3 e 5 de março.
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18/02/2019 - Anoreg/AL: Associação e TJ iniciam trabalhos para regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL)
O programa “Posse Legal” que irá regularizar a posse de moradores do bairro do Pinheiro, atingido por um fenômeno ainda não identificado, será lançado na próxima semana.
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18/02/2019 - Clipping – O Tempo – Comprar ‘o tempo’ no imóvel é alternativa para passar férias
Lei regulamenta imóveis adquiridos coletivamente e que são divididos em cotas de dias
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14/02/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL, Conseg e TJ pretendem regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL)
O projeto se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis.
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14/02/2019 - Anoreg/MT: Anoreg/MT e EMNOR promoverão palestra sobre “Panorama geral sobre cadastro urbano, levantamento físico e jurídico e impostos de transmissão de bens imóveis”
A inscrição é um quilo de alimento não perecível.
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14/02/2019 - CGJ/BA: Provimento CGJ/CCI nº 02 dispõe sobre adesão à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis no estado da Bahia
Revoga Convênio com CORI-MG e autoriza à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.
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14/02/2019 - CGJ/BA: CGJ/BA divulga provimento conjunto acerca da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis
As intimações e notificações por edital a cargo dos Oficiais de Registro de Imóveis deverão ser publicadas por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.
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12/02/2019 - Clipping – NSC Total - 50 famílias de São Bento do Sul (SC) conseguem regularizar imóveis pelo programa 'Lar Legal'
Entrega dos títulos e matrículas de regularização fundiária acontece na quarta-feira no Fórum de São Bento do Sul
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