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22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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21/05/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em Itupeva/SP
Integrantes da CPRI/IRIB discutiram assuntos de interesse da classe registral
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30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência.
Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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10/04/2013 - Rede social: mais de seis mil pessoas seguem o IRIB no Facebook
A fanpage publica e repercute notícias de interesse da classe registral imobiliária
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05/04/2013 - AGU confirma no Supremo validade de decretos presidenciais que determinaram interesse social de imóveis para reforma agrária
Caso envolve dois imóveis rurais situados em Porto Velho/SE e Araçatuba/SP
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03/04/2013 - TRF1: Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares
Relatora frisou que os autores deveriam ter ajuizado ação de desapropriação indireta, uma vez que o interesse público é protegido e a União não tem título válido de propriedade da terra
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25/03/2013 - Pinga-Fogo encerra o 32º Encontro Regional do IRIB
Os registradores José Augusto Alves Pinto, Luiz Egon Richter e Sérgio Busso responderam às dúvidas sobre temas de interesse da plateia
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22/03/2013 - Regularização fundiária de interesse social é tema da primeira palestra do 32º Encontro Regional
Painel foi comandado pelo vice-presidente do IRIB e registrador em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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27/02/2013 - Programação do evento segue temática da coleção cadernos IRIB
Serão abordados os temas Compra e Venda; O Direito de Superfície; A Dúvida Registrária e Regularização Fundiária de Interesse Social
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26/02/2013 - Câmara: Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas
O PLP 227/12 está em tramitação e aguarda a designação do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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18/02/2013 - STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito
Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313)
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15/02/2013 - Regularização Fundiária de interesse social é tema do 32º Encontro Regional
João Pedro Lamana aborda o assunto no dia 22 de março; programação segue temática da Coleção Cadernos IRIB
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22/01/2013 - TST: Procura por certidão negativa revela interesse social da medida
A Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões
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21/12/2012 - Regularização fundiária de interesse social é tema do volume nº 5 da Coleção Cadernos IRIB
Vice-presidente eleito do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é o autor da obra
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22/11/2012 - Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador
Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas
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22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra
Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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04/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
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03/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
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24/09/2012 - Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais
Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente
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14/09/2012 - Pinga-fogo: participantes do XXXIX Encontro Nacional tiram dúvidas
Manhã de sexta-feira (14) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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