Últimas Notícias

• 30/04/2020 - Artigo – ConJur - Redução de aluguel durante a quarentena divide desembargadores em SP - Por Tábata Viapiana

  Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater o coronavírus é a redução do aluguel de estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas.
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• 30/04/2020 - Artigo – Migalhas - Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Por Diego Martinez, Helder Felipe Fonseca Damasceno e Julia Miranda

  Nesse contexto a LGPD pretende criar uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais
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• 30/04/2020 - Artigo – Migalhas - Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD – Por Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenorio

  O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021
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• 30/04/2020 - Clipping – Alagoas 24 Horas - CGJ dinamiza procedimentos entre cartórios e Braskem para regularizar imóveis

  Audiência aconteceu por videoconferência e contou com a participação de advogados da empresa; Corregedoria está responsável pela parte administrativa do Caso Pinheiro
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• 29/04/2020 - Artigo – Migalhas - Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco

  A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas pelo legislador.
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• 29/04/2020 - Clipping – Giro do Boi - Produtor poderá usar apenas parte de sua fazenda como garantia de empréstimos

  A nova Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, conhecida como Lei do Agro, trouxe novidades que estão sendo apresentadas ao produtor rural em uma série de explanações no quadro Direito Agrário.
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• 29/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria edita norma para pagamento dos serviços dos cartórios com cartões e boletos bancários

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou na segunda-feira (27/4) o Provimento 98/2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, no âmbito dos cartórios brasileiros, através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e de crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário.
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• 29/04/2020 - Clipping – Migalhas - Governo inclui novas atividades no rol de serviços essenciais

  Decreto 10.329 foi publicado no DOU desta quarta-feira, 29.
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• 29/04/2020 - CNJ - CNJ referenda Provimento 78 com adequação do texto

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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• 28/04/2020 - Clipping – ConJur - Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos de pagamento nos cartórios

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento 98, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, no âmbito dos cartórios brasileiros, através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e de crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário.
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• 28/04/2020 - Clipping – Meio Norte - Cartório realiza escritura de imóvel por videoconferência inédita

  Como o atendimento presencial está suspenso nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina - admitido apenas em caráter excepcional e urgente, e se não for possível remotamente -, devido aos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)
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• 27/04/2020 - ITI - Comitê Gestor ICP-Brasil regulamenta emissão de certificados digitais a distância por videoconferência

  A partir desta sexta-feira, 24 de abril, as Autoridades de Registro poderão emitir certificados digitais no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil a distância por videoconferência.
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• 27/04/2020 - Clipping – Conjur - Interrupção das atividades não autoriza suspensão de aluguéis, diz juiz

  A interrupção das atividades comerciais em decorrência da epidemia do novo coronavírus não autoriza o magistrado a deferir pedido para que locatário deixe de pagar o aluguel.
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• 24/04/2020 - Resolução nº 170 - Procedimentos para primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência

  Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. 
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• 24/04/2020 - Clipping – Mix Vale - Será suspenso durante Coronavírus a cobrança do aluguel?

  Será suspenso durante Coronavírus a cobrança do aluguel? A pandemia do coronavírus já impacta de forma significativa a economia e o orçamento das famílias e das empresas do país e muitas já estão com dificuldades para pagar as parcelas mensais do aluguel.
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• 24/04/2020 - Senado - Confúcio Moura defende investimentos na política de regularização fundiária

  O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (23), que a regularização fundiária tem de ser tratada como política de Estado.
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• 23/04/2020 - Artigo – Conjur - Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19 – Por Valéria Reani

  Em isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus, o recurso da internet vem crescendo para finalidades como o teletrabalho, a comunicação com parentes, amigos e colegas, a busca por informações e momentos de lazer no consumo de músicas e vídeos
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• 22/04/2020 - CNJ - Corregedor fala sobre diretrizes para cartórios durante pandemia

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na segunda-feira (20/4) do seminário “As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19”
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• 22/04/2020 - TJ/SP - Resolução do CNJ retoma prazos de processos digitais a partir do dia 4

  Documento prorroga regime extraordinário até dia 15/5.
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• 22/04/2020 - Clipping – JM Noticias - Defensoria orienta renegociação de contratos de aluguel; veja dicas

  De um lado está o inquilino não tem como quitar acordo. Do outro, está o proprietário do imóvel, que precisa receber – pois muitas vezes vive em função do dinheiro
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