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27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária
O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES
O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau
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24/10/2014 - Cédulas de votação serão enviadas aos associados em 1º de novembro
É importante que endereços e demais dados estejam atualizados
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24/10/2014 - “Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR
O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema
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23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS
Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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23/10/2014 - TJMG: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.
É necessária a averbação do contrato de locação para exercício do direito de preferência pelo locatário.
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22/10/2014 - O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária
Artigo do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Décio Antônio Erpen
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22/10/2014 - IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB
Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feira, 23/10
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21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental
Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão.
Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.
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20/10/2014 - Portal do IRIB ultrapassa a marca de 1,8 milhão de visitas
Nos últimos dois anos, o site registrou picos de audiência de até 4 mil acessos por dia
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20/10/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana
O novo Código Florestal define como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa
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20/10/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Portugal será o país anfitrião. Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5 de dezembro
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20/10/2014 - “Multiparentalidade e Direito Sucessório” será um dos temas discutidos durante o XVI Congresso da Anoreg-BR
O evento vai acontecer entre os dias 16 a 20 de novembro, em Gramado/RS
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17/10/2014 - STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados
Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário
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17/10/2014 - TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios
O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
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17/10/2014 - MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros
Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefícios nos próximos anos
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17/10/2014 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014
XIX Congresso Mundial de Direito Registral será realizado no Chile nos dias 27 e 28/10
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17/10/2014 - III Encontro de Direito Registral Imobiliário
O evento, promovido pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, acontece no dia 18/10
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16/10/2014 - STF: Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
Imóveis da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca
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