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18/11/2014 - Câmara dos Deputados: Comissão de terrenos de marinha vota novo relatório nesta tarde
Na semana passada, o substitutivo apresentado ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União foi rejeitado
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18/11/2014 - Compra e venda. Associação. CND do INSS – exigibilidade.
Questão esclarece acerca da exigibilidade de CND do INSS de associação sem fins lucrativos quando esta vende imóvel de sua propriedade.
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18/11/2014 - Cartórios são premiados na cerimônia do PQTA 2014, em Gramado/RS
A cerimônia aconteceu durante a agenda do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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17/11/2014 - Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
STJ manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante
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17/11/2014 - AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão
Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o proprietário não pague as parcelas anuais e sucessivas
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14/11/2014 - Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR
Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal
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14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca
Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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14/11/2014 - XIX CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO REGISTRAL - CINDER
Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participaram do evento, em Santiago do Chile
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13/11/2014 - O Estado do Espírito Santo cria a Escola de Direito Notarial e Registral
A Enores foi criada em parceria com a Anoreg/ES, Sinoreg/ES e Colégio Notarial/ES
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13/11/2014 - STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo MPF contra a CEF não tem alcance nacional
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13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil.
Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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12/11/2014 - TJAC: reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul
Entre os casos apreciados figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência
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12/11/2014 - Abertas as inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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11/11/2014 - MP que trata da concentração da matrícula entra em vigor
Matéria publicada pelo jornal "Gazeta do Povo" explica o que muda com a Medida Provisória nº 656/2014
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11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos.
Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.
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10/11/2014 - AGU confirma penhora de imóveis de ex-prefeita de Olinda determinada por acórdão do TCU
A decisão favorável foi obtida pela PRU5 em recurso apresentado pela ex-gestora contra a sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que manteve a penhora dos bens
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10/11/2014 - TJRN: Proprietário de imóvel construído em terreno público terá que demolir edificação
O proprietário não arquivou na Secretaria competente o pedido de construção que legaliza a obra, afrontando, assim, a Lei nº 1.058/2000
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07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira
Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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07/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação (interligação das centrais notariais e de registro)
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participará da palestra que será debatida no XVI Congresso da Anoreg-BR
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07/11/2014 - MPF quer mudanças em norma que regulamenta atuação do Iphan no licenciamento ambiental
Em recomendação, MPF cobra alterações na norma a fim de garantir a devida proteção ao patrimônio cultural
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