Notícias
Últimas Notícias
-
15/09/2025 - Compra e venda – fração ideal. Negócio jurídico. Herdeiro. Autorização judicial
STJ. Terceira Turma. AREsp n. 2869958 – PR, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/08/2025 e publicado no DJe em 21/08/2025.
Veja mais -
15/09/2025 - Adjudicação compulsória. Promitente comprador – local ignorado. Cessionário falecido. Instrumento – via original – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial envolvendo promessa de compra e venda.
Veja mais -
12/09/2025 - Matrículas – duplicidade. Retificação de área – simulação. Matrícula – bloqueio. Cancelamento. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0016149-95.2024.8.24.0710, Comarca de Lages, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 14/07/2025.
Veja mais -
09/09/2025 - Sentença judicial. Regime de bens – alteração. Pacto antenupcial. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração do regime de bens.
Veja mais -
05/09/2025 - A eficiência extrajudicial como solução para o estado e o cidadão
Confira a opinião de Marcelo Lessa da Silva publicada no Migalhas.
Veja mais -
05/09/2025 - Extinção de condomínio. Direito real de habitação – cônjuge ou companheiro sobrevivente. Imóvel comum – alienação judicial – impossibilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2189529 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 10/06/2025 e publicado no DJe em 16/06/2025.
Veja mais -
04/09/2025 - Divórcio extrajudicial. Partilha. Bem particular. Incomunicabilidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divórcio extrajudicial com partilha de bens adquiridos na constância da união.
Veja mais -
04/09/2025 - Usucapião judicial. Imóvel – descrição e caracterização. Abertura de matrícula. Requisitos legais. Qualificação registrária. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0969441-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 25/08/2025 e publicado em 28/08/2025.
Veja mais -
02/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 204, de 26 de agosto de 2025 – REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
Veja mais -
02/09/2025 - Carta de Sentença. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Lote. Benfeitorias. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens em divórcio judicial.
Veja mais -
01/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 203, de 26 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
Veja mais -
01/09/2025 - Usucapião extrajudicial. Casa geminada. Instituição de condomínio. Requisitos legais. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de casa geminada.
Veja mais -
29/08/2025 - Evolução da qualificação registral e execução extrajudicial foram temas debatidos em evento promovido pela ENNOR e OAB/DF
XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e o I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF foi realizado ontem.
Veja mais -
26/08/2025 - Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel
Confira a opinião de Roberta Mauro Medina Maia publicada no ConJur.
Veja mais -
25/08/2025 - Inventário e adjudicação extrajudicial. Herdeira renunciante – indisponibilidade de bens – certidão positiva. Situação – regularização. Exigência registral válida.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0028095-26.2023.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Mario Luiz Ramidoff, julgada em 15/08/2025 e publicada em 28/07/2025.
Veja mais -
22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
Veja mais -
20/08/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na desjudicialização
Segundo Associação, atos desjudicializados pelos Cartórios já economizaram bilhões aos cofres públicos.
Veja mais -
19/08/2025 - Doação pura e simples. Proprietário tabular – pessoa interditada. Alvará judicial. Vedação legal expressa.
TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003255-46.2024.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Vera Lúcia Deboni, julgada e publicada em 23/07/2025.
Veja mais -
18/08/2025 - Leilão extrajudicial exige comunicação formal ao devedor fiduciante
Confira a opinião de Rafaela Mendes do Couto publicada no Migalhas.
Veja mais -
14/08/2025 - Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?
Confira a opinião de Elisa Junqueira Figueiredo e Victória Soranz publicada no Migalhas.
Veja mais