Últimas Notícias

• 26/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários falecidos – herdeiros – notificação. Goiás.

  Veja como o IRIB Responde tratou de questão relacionada à notificação de herdeiros de proprietário tabular falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 23/03/2021 - Comodato – notificação extrajudicial de encerramento – averbação – possibilidade. Art. 167, II, da Lei 6.015/73 – rol exemplificativo.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0086796-91.2019.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Conselheiro Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/03/2021.
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• 19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial

  O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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• 17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

  Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

  Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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• 16/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários – notificação por edital. Santa Catarina.

  Questão versa sobre notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 12/03/2021 - Companhia Hipotecária Brasileira tem liquidação extrajudicial decretada

  Letras de Crédito Imobiliário são os principais depósitos da CHB, segundo Fundo Garantidor de Crédito.
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• 11/03/2021 - Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros

  TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais.
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• 10/03/2021 - CGJGO realiza primeira reunião com representantes das Serventias Extrajudiciais

  Durante a reunião foram tratados e debatidos vários temas institucionais afetos ao Extrajudicial.
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• 10/03/2021 - Divórcio extrajudicial é tema de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

  Filhos incapazes ou nascituros e “divórcio impositivo” são os objetos dos PLs.
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• 08/03/2021 - Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora

  Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo.
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• 04/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON

  Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.
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• 03/03/2021 - Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

  Decisão reafirmou entendimento anterior e foi proferida pela Segunda Seção do STJ
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• 26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada

  Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.
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• 26/02/2021 - Taxa sobre serviços nos cartórios passa a ser recolhida a partir de segunda (01)

  Oficiais de cartório participarão de conferência sobre a nova modalidade que consta no Portal Extrajudicial; saiba sobre quais procedimentos a TSNR não se aplica
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• 23/02/2021 - COMPRA E VENDA – CONTRATO PARTICULAR – RESCISÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REGISTRO – AUSÊNCIA. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. VENDA EXTRAJUDICIAL – DESNECESSIDADE.

  STJ. Recurso Especial n. 1835598 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 17/02/2021.
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• 23/02/2021 - Solidariedade: Serventia Extrajudicial de Sena Madureira/AC ampara desabrigados pelas enchentes

  Distribuição de bens, alimentos e emissão de documentos estão entre as medidas tomadas.
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• 19/02/2021 - INSTITUCIONAL: Regulamentado o leilão judicial eletrônico de bens penhorados na JF1

  Proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do TRF1.
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• 12/02/2021 - Sistema da CGJAL auxiliará Cartórios no repasse de recursos ao Funjuris

  Recursos serão destinados à modernização do Poder Judiciário alagoano; tecnologia utiliza base de dados do Selo Digital e integra o Portal Extrajudicial.
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• 12/02/2021 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO – TITULAR DE DOMÍNIO – EMPRESA FALIDA.

  TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020.
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