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23/11/2021 - PlanHab 2040: Governo Federal promoverá seis webinários para construção do Plano Nacional de Habitação
Serão realizados um encontro nacional e cinco encontros regionais. Objetivo é estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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23/11/2021 - CENoR: Curso Pós Graduação em Direito Notarial e Registal 2022 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita
Curso será coordenado pela Professora Doutora Mónica Jardim. As inscrições estão abertas.
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23/11/2021 - PL que determina predominância da autonomia privada nos contratos agrários é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
Para o Relator do PL, Estatuto da Terra está desatualizado.
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22/11/2021 - Governo Federal promove diálogos para construção do Plano Nacional de Habitação
Serão realizados, a partir de 24/11, seis encontros, um nacional e um para cada região do país. O PlanHab 2040 visa estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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22/11/2021 - Arrematação. Indisponibilidades anteriores – ineficácia.
CSMSP. Apelação Cível n. 1003570-53.2020.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 03/11/2021 e publicada em 11/11/2021.
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22/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021. Inscrições abertas até o dia 25/11/2021.
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22/11/2021 - Curso de especialização em Direito Notarial e Registral é prestigiado pelo Ministro Luiz Fux e TJAM
Evento ocorreu na manhã de sábado e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário estadual.
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22/11/2021 - Cartórios de Mato Grosso são reconhecidos nacionalmente pela qualidade
Ao todo, 22 cartórios mato-grossenses tiveram requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários.
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19/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – leilão extrajudicial. Ação anulatória não averbada. Arrematação. Terceiro de boa-fé.
1ª VRPSP. Processo Digital n. 1116384-88.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 12/11/2021, DJe de 17/11/2021.
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19/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: confira apresentação sobre registro automatizado e levantamento de hipoteca com assinatura digital
Apresentação de Eloy Mogrovejo Marroquìn foi realizada no primeiro dia do evento.
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19/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento terá início na próxima segunda-feira
“Isenção das Taxas Cartorárias na Regularização Fundiária” é um dos temas do evento. Associados ao IRIB ainda inscrever-se com desconto de 10% de DESCONTO.
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19/11/2021 - Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações sobre os serviços dos cartórios
Objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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19/11/2021 - TJMG participa de retomada de mutirões de regularização de imóveis
Primeira ação será aberta com solenidade no Cejusc da Comarca de Vespasiano, na segunda-feira (22/11).
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19/11/2021 - PQTA 2021: premiação nacional ocorrerá na próxima semana
Evento online será realizado no dia 25 de novembro, a partir das 19h, com participação livre.
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18/11/2021 - A renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário no ordenamento jurídico português – Breves Notas
Confira artigo de autoria de Mónica Jardim publicado no Migalhas.
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18/11/2021 - TJPR suspende divulgação de dados financeiros de Notários e Registradores por violação à LGPD
Em decisão proferida nesta semana, Tribunal suspendeu provisoriamente a divulgação dos dados alusivos às receitas, despesas e remuneração de Notários e Registradores em seu site.
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18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental
Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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17/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – AUGUSTO HENRIQUE NARDELLI
Augusto Nardelli era ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados e Assessor Parlamentar da ANOREG/BR.
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17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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17/11/2021 - Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão
Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.
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