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14/05/2018 - IBDFAM - Cláusula de separação de bens afasta partilha de imóvel, diz STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que ex-casal, que viveu em união estável, não tem a obrigação de dividir o bem imóvel adquirido por uma das partes durante o relacionamento. O julgado levou em conta a adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública, firmado entre as partes.
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14/05/2018 - TJ/MT: Nova Canaã realiza entrega de títulos fundiários
Segundo o magistrado da comarca, Fernando Kenji Ishikawa, foram entregues três títulos pertencentes às glebas Canaã e Tapaiuna. Oito certidões de reconhecimento de ocupação das glebas Separação e Tapaiuna também foram expedidas. “Este resultado é devido ao trabalho e esforço da Comissão de Assuntos Fundiários e do Programa Terra Legal”, explica.
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14/05/2018 - Conjur: Indenização por desapropriação indireta exige título inquestionável, diz TRF-1
A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal expropriatório, deve ser proposta pelo dono do local com prova do domínio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de uma empresa que alega ser dona de uma área onde foi construído trecho da BR-163, em Mato Grosso.
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14/05/2018 - Clipping – TN Online - Aumenta procura por imóveis usados (Apucarana/PR)
O banco elevou o limite de financiamento de 50% para 70% para imóveis usados. A medida, consequentemente, diminuiu o valor exigido para dar entrada no financiamento destes imóveis, de 50% para 30%. A alteração não tem limite mínimo ou máximo para o valor do imóvel, mas não inclui as casas e apartamentos novos.
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14/05/2018 - Câmara de SP: Entrega de unidades habitacionais do condomínio Residencial Espanha será discutida na Câmara
Na próxima terça-feira (15/5), o condomínio Residencial Espanha, localizado no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo, será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo pautada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O Objetivo da reunião será discutir a implementação, a construção e a entrega das unidades habitacionais do condomínio em questão.
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14/05/2018 - Senado: Edifício que desmoronou em São Paulo motiva CDH a debater problemas de moradia e habitação
O autor do requerimento, o vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a realização da audiência para que os senadores analisem a falta de moradia e a situação de prédios ocupados.
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14/05/2018 - Clipping – Jota - Direito registral imobiliário será discutido em evento em São Paulo
A Associação dos Advogados de São Paulo realizará, de 14 a 16 de maio, o curso “Direito Registral Imobiliário: novidades legislativas”.
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11/05/2018 - TJ/PI: CGJ e APPM promovem workshop “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano, pilares para o crescimento sustentável”
O evento contará com a presença de autoridades nacionais na área de regularização fundiária urbana e é voltado aos prefeitos piauienses, além de órgãos governamentais, movimentos sociais e setores da academia ligados à temática.
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11/05/2018 - TJ/AM: Município de Manaus e Implurb são condenados a fiscalizar e fazer o levantamento de imóveis abandonados da capital
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, condenou o Município de Manaus e o Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) a procederem com a fiscalização e o levantamento de todos os imóveis não utilizados, subutilizados ou abandonados na capital do Amazonas.
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11/05/2018 - Clipping - G1/Sergipe - Feirão de imóveis ocorre este mês em Aracaju
De 24 a 27 de maio os aracajuanos podem participar do14º Fest Imóveis que vai reunir 17 expositores, entre construtoras e imobiliárias, no estacionamento de um supermercado ao lado do Terminal de Integração do Distrito Industrial de Aracaju (D.I.A.).
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11/05/2018 - Clipping – Jornal USP - Imóveis ocupados em SP são problema que exige solução
Atualmente, a cidade de São Paulo possui 1.384 imóveis disponíveis para uso, sendo 645 deles localizados na região central
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11/05/2018 - Clipping – Veja Rio - Taquara é o bairro que mais vendeu imóveis no primeiro trimestre
Neste período, a localidade vendeu 493 dos pouco mais de 6 mil imóveis que tem, de acordo com o Sindicato da Habitação (Secovi)
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11/05/2018 - Clipping – CGN - Feirão de imóveis da Caixa ocorre no início de junho em Cascavel/PR
Em sua 10ª edição, o evento deste ano acontecerá em três cidades e em dois períodos sendo: de 25 a 27 de maio em Toledo no Shopping Panambi; de 01 a 03 de junho em Cascavel no Clube Comercial e de 01 a 03 em Foz do Iguaçu no Cataratas JL Shopping.
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11/05/2018 - Workshop "Identidade Digital e o Registro de Imóveis" discutirá a adaptação do Registro de Imóveis aos novos tempos
O IRIB promove, na próxima segunda-feira (14.05), o Workshop Identidade Digital e o Registro de Imóveis. Com duas modalidades de participação, presencial e online, o encontro será realizado pelo Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico do IRIB e reunirá seis palestrantes.
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11/05/2018 - Catanduva sedia Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário
O I Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário de Catanduva teve inicio com o auditório inteiramente lotado e o interesse focado em temas de direito registral imobiliário. Com a casa cheia e as vagas inteiramente preenchidas, o Curso revelou-se um sucesso. Um curso pensado por registradores e ministrado por registradores para a sociedade jurídica.
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10/05/2018 - Clipping – CGN (PR) - Ministério Público alerta para cuidados na compra de imóveis
A compra da casa própria segue como meta de muitos brasileiros. No Paraná, só pela Caixa Econômica Federal (CEF), maior financiadora de imóveis do país, 131.032 casas e apartamentos foram financiados desde março de 2016 (dentro do programa Minha Casa, Minha Vida).
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10/05/2018 - Clipping – DCI - Preço de imóveis recuou 1,1% entre março e abril
Ainda refletindo a morosidade da economia brasileira, o preço médio do imóvel residencial encolheu 1,19% na passagem de março para abril, segundo indicador de preços da Properati.
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09/05/2018 - STJ: Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um consumidor para desconstituir a penhora incidente sobre o terreno objeto da incorporação.
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09/05/2018 - STJ: Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta
De acordo com a jurisprudência do STJ, é impossível a usucapião de imóveis construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF).
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09/05/2018 - Clipping – O Globo - Após incêndio, MP faz recomendações sobre vistoria de imóveis à Prefeitura (SP)
Na recomendação enviada na última terça-feira (08.05) à Prefeitura, a Promotoria de Habitação e Urbanismo pediu que os responsáveis pelos laudos indiquem expressamente a medida mais adequada ao caso, como por exemplo a interdição total ou parcial, o embargo ou a manutenção.
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