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Últimas Notícias
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22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis
Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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21/02/2024 - Corregedoria determina que cartórios extrajudiciais se cadastrem no sistema Projudi para agilizar as comunicações judiciais
Cartórios têm prazo de 15 dias úteis para fazerem o cadastro. O Provimento n.º 453/2024 já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril
Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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21/02/2024 - CEnoR: Simplex Urbanístico com o novo diploma legal – na óptica do titulador
Workshop será realizado no dia 1º de março exclusivamente online.
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21/02/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. Notificação. Leilão. Inequívoca ciência.
TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5036021-32.2023.4.04.0000/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado e publicado 31/01/2024.
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21/02/2024 - Segundo episódio do “RDI em Debate” abordará promessa de compra e venda e regularização fundiária
Programa apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.
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21/02/2024 - NOTA DE PESAR – NEIZIL ASVOLINSQUE
Neizil Asvolinsque era Registradora Substituta no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá.
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20/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de banca examinadora na UNISC
José de Arimatéia Barbosa integrou banca examinadora de defesa de dissertação de Mestrado de Ricardo Martins.
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20/02/2024 - Repositório Confiável de Documento Eletrônico começa a funcionar hoje
Ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a CEF atenderá cerca de 830 mil beneficiários em todo Brasil.
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20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos
Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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20/02/2024 - Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
CPF será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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20/02/2024 - Servidão Administrativa – instituição. Imóvel serviente. Especialidade Objetiva – Georreferenciamento. ITR. Exigências.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000960-75.2023.8.26.0472, Comarca de Porto Ferreira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 06/02/2024 e publicada em 14/02/2024.
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20/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR
Dentre os itens da pauta está a apresentação de novos projetos da Associação e análise parlamentar dos PLs mais importantes.
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19/02/2024 - Presidente do IRIB é nomeado membro do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ
Nomeação foi realizada pela Portaria CN-CNJ n. 09/2024.
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19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 8, de 16 de fevereiro de 2024
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 9, de 16 de fevereiro de 2024
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas
Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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19/02/2024 - FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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