Últimas Notícias

• 26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues

  1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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• 26/02/2024 - Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 26/02/2024 - Alienação fiduciária. Pessoa jurídica – devedor fiduciante. Leilões negativos – averbação. Notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação dos leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios

  Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.
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• 23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile

  Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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• 23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos

  Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas

  Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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• 23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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• 22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 22/02/2024 - Retificação de registro. Imóvel rural. Área – aumento substancial. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.110215-3/001, Comarca de Mercês, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 07/02/2024 e publicada em 16/02/2024.
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• 22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Corregedoria determina que cartórios extrajudiciais se cadastrem no sistema Projudi para agilizar as comunicações judiciais

  Cartórios têm prazo de 15 dias úteis para fazerem o cadastro. O Provimento n.º 453/2024 já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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• 21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril

  Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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• 21/02/2024 - CEnoR: Simplex Urbanístico com o novo diploma legal – na óptica do titulador

  Workshop será realizado no dia 1º de março exclusivamente online.
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• 21/02/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. Notificação. Leilão. Inequívoca ciência.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5036021-32.2023.4.04.0000/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado e publicado 31/01/2024.
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• 21/02/2024 - Segundo episódio do “RDI em Debate” abordará promessa de compra e venda e regularização fundiária

  Programa apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.
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• 21/02/2024 - NOTA DE PESAR – NEIZIL ASVOLINSQUE

  Neizil Asvolinsque era Registradora Substituta no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá.
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