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28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML
Poderão ser acessados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios
Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor
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07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios
A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional
Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
De acordo com o ato normativo, tal atividade administrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas
Normas tratam de matérias cíveis e criminais
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12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial
Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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31/03/2011 - "A normatização na gestão dos serviços notariais e registrais"
Artigo de autoria do vice-presidente do IRIB para o RS, João Pedro Lamana Paiva
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR
Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da administração indireta
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28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto
Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados
Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios
Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas
Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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06/09/2010 - Normas de Serviço em caráter nacional – por que não?
Por Luciano Lopes Passarelli
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