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28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono
Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal
Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara
Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios
Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas
Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas
Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia
Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira
A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal
A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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21/09/2011 - A segurança jurídica no registro eletrônico e o desenvolvimento de novas tecnologias
Flauzilino Araújo dos Santos defendeu a modernização dos cartórios como fator estratégico de desenvolvimento da atividade registral e do país
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21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino
O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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19/09/2011 - Quais os benefícios das novas tecnologias para o registro de imóveis?
Tema foi apresentado pelo consultor em sistemas para área registral, Luiz Antonio Werner
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17/09/2011 - A segurança jurídica no registro eletrônico e o desenvolvimento de novas tecnologias
Flauzilino Araújo e Sérgio Jacomino ministram palestra sobre modernização dos cartórios
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16/09/2011 - Novas tecnologias aplicadas à atividade registral
Tema será abordado no quarto painel do Encontro Nacional
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08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal
Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal
Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal
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05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo
O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização
A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios
A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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