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13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha

MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel

Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras

Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos

As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ

Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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25/08/2011 - Ministra do MMA admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras

O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União

A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras

Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel

A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel

A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo

O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância

Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva

Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar

AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros

Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO

Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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31/12/1969 - Clipping - Hoje em Dia - Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro (Belo Horizonte/MG)

O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel
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