Últimas Notícias

• 12/04/2022 - CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro

  Encontro realizado nesta segunda-feira (11/04) com o Magistrado Auxiliar da Corregedoria definiu estratégias para garantir a documentação de posse a quem vive em situação irregular de registro.
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• 08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
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• 08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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• 05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

  Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
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• 05/04/2022 - Regularização fundiária: Projeto de Lei autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa

  Proposta defende regularização fundiária como instrumento de combate à intolerância religiosa.
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• 31/03/2022 - Inspeções nos cartórios extrajudiciais voltam a ser presenciais em AL

  Juízes Corregedores Permanentes devem comparecer nas serventias extrajudiciais, após dois anos de fiscalização no modelo virtual.
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• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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• 30/03/2022 - Escritura pública. Qualificação pessoal. Aposentado.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de aposentado.
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• 29/03/2022 - Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça da região do MATOPIBA-MG aprovam Carta de Belo Horizonte

  Documento foi elaborado após os debates realizados na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG.
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• 25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
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• 25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

  Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.
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• 25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA

  PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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• 24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel

  Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
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• 23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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• 23/03/2022 - Corregedoria de Justiça aciona o Ministério Público para que apure a existência e funcionamento de um cartório clandestino em Boca do Acre

  Corregedoria encaminhou ofício ao MPE/AM para que apure a denúncia, com o possível enquadramento em fato típico penal.
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• 23/03/2022 - STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária

  Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
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• 22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?

  Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
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• 21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão administrativa – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel indisponível.
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• 18/03/2022 - Financiamento imobiliário. Alienação Fiduciária. Notificação para purga da mora. Edital. Possibilidade.

  TRF4. Apelação Cível n. 5055221-16.2019.4.04.7000, Paraná, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada e publicada em 15/02/2022.
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