Últimas Notícias

• 25/07/2022 - Apostila de Haia é tema de podcast do TJAL

  Programa entrevistou Presidente da ANOREG/AL, Rainey Marinho.
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• 21/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Caderno Provisório de Propostas de Enunciados é disponibilizado

  Material foi organizado pelo CJF, com apoio da ANOREG/BR, CNR, ENNOR e Institutos Membros.
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• 21/07/2022 - É possível cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e fixa requisitos de validade para negócio.
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• 18/07/2022 - Advogados poderão declarar autenticidade de documentos em processos judiciais ou administrativos

  PL altera Estatuto da Advocacia para reconhecer possibilidade como direito dos advogados.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 15/07/2022 - PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada

  Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
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• 14/07/2022 - Destinação de partes da arrecadação de emolumentos para fundos e despesas não ligados ao Poder Judiciário ou funções essenciais à Justiça é inconstitucional

  Decisão foi proferida pelo STF em face de dispositivos de lei goiana.
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• 14/07/2022 - Representantes de serventias extrajudiciais são recebidos pela Presidência do TJRS

  O objetivo do encontro foi apresentar demandas e propostas de interesse da categoria.
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• 13/07/2022 - STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios

  Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.
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• 11/07/2022 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Dividida em dois módulos, pós-graduação será promovida pelo CENoR. Aulas do primeiro módulo serão ministradas de 19 a 30 de setembro.
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• 08/07/2022 - O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
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• 08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza acesso online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo

  A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 07/07/2022 - CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas

  O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da proposta, que segue para o Plenário.
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• 07/07/2022 - Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004

  Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
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• 07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios

  O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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• 05/07/2022 - Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano

  O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, independentemente de algum consumidor ter sofrido gravame individual.
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• 04/07/2022 - Portaria MDR n. 2.127, de 30 de junho de 2022

  Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011.
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