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Últimas Notícias
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09/02/2022 - Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço
Confira artigo de autoria de Alexandre Scigliano Valerio publicado no Migalhas.
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09/02/2022 - Imóvel rural. Desmembramento – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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04/02/2022 - MP n. 1.085/2021: encerrado o prazo para apresentação de Emendas
Parlamentares podiam encaminhar Emendas até às 23h59 de ontem. No total, 316 propostas foram apresentadas.
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04/02/2022 - Corregedoria de Justiça e representantes de cartórios discutem propostas para favorecer a regularização fundiária e o registro de imóveis no interior do Amazonas
A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, a Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa visando a impulsonar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas.
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03/02/2022 - STJ entende que taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária não pode ser cobrada do locatário
Para a Corte, o locatário não é parte legítima para responder pela taxa prevista no artigo 37-A da Lei n. 9.514/1997.
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02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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01/02/2022 - As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285
Confira artigo de autoria de Evandro A. S. Grili publicado no ConJur.
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31/01/2022 - O futuro do Registro de Imóveis em tempos de globalização e novas tecnologias
Confira artigo de autoria de Fernando Pedro Méndez González publicado no Boletim do IRIB em Revista.
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28/01/2022 - Apostilamento: mais de 8 milhões de atos são realizados pelos Cartórios desde 2016
Segundo o CNJ, em 2021, houve um aumento de 35% no total de documentos apostilados.
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28/01/2022 - Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida
Proposta criminaliza o atraso superior a seis meses.
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27/01/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021: IRIB agradece sugestões encaminhadas
Sugestões estão sendo analisadas e debatidas para comporem propostas de emenda à MP.
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25/01/2022 - Doação. Certidão positiva de feitos trabalhistas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão trabalhista positiva em registro de doação.
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25/01/2022 - Publicado lista de vacância das serventias extrajudiciais
Atualmente o Estado do Acre possui 31 serventias extrajudiciais, sendo que 17 estão sendo administradas por interinos e 3 oficializadas, ou seja, sob a responsabilidade do Poder Judiciário acreano.
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25/01/2022 - Corregedoria de Justiça recebe denúncia e aciona Ministério Público para que apure a existência de cartório clandestino no bairro Praça 14
Corregedoria solicitou que Ministério Público apure a denúncia apresentada pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg-Am) com o possível enquadramento em fato típico penal.
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25/01/2022 - Regularização Fundiária: Prefeito de Porto Alegre do Tocantins vê sonho realizado ao assinar Termo de Cooperação com o Judiciário
“Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”.
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21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.
CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado
O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
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19/01/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre indenização por imóvel desapropriado
Os recursos analisam a legitimidade do adquirente de imóvel desapropriado para recebimento ou não de indenização do órgão expropriante, nos casos em que a aquisição do bem ocorrer quando já existir o apossamento administrativo.
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19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais
Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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18/01/2022 - Usucapião extraordinária. Via administrativa. Requisitos – posse – animus domini – ausência. Inviabilidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.158263-0/001, Comarca de Ipatinga, Relatora Desa. Sandra Fonseca, julgada em 14/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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