Notícias
Últimas Notícias
-
13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia
A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
Veja mais -
13/11/2014 - MPF/AM quer regularização do imóvel que abriga pessoas em situação de rua
A SPU e o município de Manaus têm até 60 dias para tomar as providências necessárias para regularização definitiva da ocupação, ou a formal devolução do imóvel
Veja mais -
31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas
O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
Veja mais -
28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse
A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
Veja mais -
15/10/2014 - AGU impede registro de terras indígenas no Maranhão por particulares que ocuparam irregularmente o local
Os procuradores informaram que a área invadida é posse imemorial dos índios Urubu-Kapor e Guajá
Veja mais -
14/10/2014 - CGJ/SP: Servidão – cancelamento. Terceiro de boa-fé – participação – necessidade. Usucapião.
Não é possível o cancelamento de servidão sem a participação do terceiro de boa-fé atingido.
Veja mais -
30/09/2014 - Atuação da AGU confirma procedimento para demarcação da Terra Indígena Passo Grande no RS
A tese dos advogados da União derrubou ação do MPF que queria obrigar a Funai e o MJ a efetivarem o procedimento em curto espaço de tempo e sem observar as especificidades do caso
Veja mais -
29/09/2014 - TJDFT julga inconstitucionais leis que tratam de uso e ocupação do solo em Planaltina e Gama
A emenda 12 de 1996 da LODF dispõe que é objetivo prioritário do Distrito Federal zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília
Veja mais -
25/09/2014 - MPF/RR quer regularizar licenciamentos ambientais para construção de usinas termelétricas
Ação civil pública pede que a Justiça obrigue a Boa Vista Energia, Femarh e Aneel a emitirem Estudo de Impacto Ambiental
Veja mais -
24/09/2014 - Conselho especial do TJDFT julga inconstitucional lei sobre ocupação de área pública no Sudoeste e Octogonal
O MPDFT sustentou que os temas da Lei 3.765 deveriam ter sido aprovados via leis complementares específicas e após prévia participação da população interessada, o que não foi observado
Veja mais -
05/09/2014 - Senado: Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015
Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014
Veja mais -
03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
Veja mais -
29/08/2014 - Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia
As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores
Veja mais -
28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo
Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
Veja mais -
11/08/2014 - Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro
Inscrições podem ser feitas até o dia 15/8 pelo portal da Anoreg/BR
Veja mais -
21/07/2014 - STJ: Suspensa desocupação de imóveis de empresa produtora de castanhas de caju
A empresa está em recuperação judicial e conseguiu a liminar contra decisão da 18ª Vara Cível de Fortaleza que beneficiava uma instituição credora
Veja mais -
26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares
Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
Veja mais -
10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária
O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
Veja mais -
04/06/2014 - Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei de impenhorabilidade
Veja mais -
26/05/2014 - STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro
O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores
Veja mais