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10/12/2019 - Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de grandes propriedades em faixa de fronteira obterem os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome perante os cartórios de registro de imóveis.
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04/11/2019 - Clipping – Grupo Independente - Câmara de Estrela aprecia regularização fundiária na próxima sessão em RS
Sessão se inicia às 18h30 e ocorre no Plenário Bento Rodrigues da Rosa.
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16/10/2019 - Senado: Senado aprova indicado para o CNJ
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021.
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10/10/2019 - Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.
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07/10/2019 - Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural
O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o repasse de recursos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas e a que acaba com o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019).
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26/09/2019 - Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
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19/09/2019 - Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural
O projeto de lei de conversão aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
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19/09/2019 - Câmara de São Luiz: Câmara aprova projeto para catalogação de bens imóveis do Município de São Luís (MA)
O plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o processo de catalogação dos bens imóveis pertencentes ao Município de São Luís.
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09/09/2019 - Câmara - Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.
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18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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17/06/2019 - TJ/RS: Aprovados em Concurso Notarial e de Registros no RS participaram de audiência pública para escolha de serventias
Os candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado (Edital nº 001/2015 - CECPODNR) fizeram a escolha das serventias vagas existentes no estado, neste sábado, 15/6, no Plenário do TJRS, em Porto Alegre.
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14/06/2019 - Câmara de SP - Projeto que regulariza imóveis na capital será tema de audiência pública
O texto segue agora para uma nova rodada de debates até a segunda votação em plenário, período em que poderá receber sugestões e alterações.
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14/06/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Tramita na Assembleia de Goiás proposta que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD
A propositura, protocolada com o número 3353/19, vai passar pela avaliação da Comissão Mista e por duas votações pelo Plenário da Casa.
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29/05/2019 - Assembleia Legislativa de Sergipe - Regulamentação Fundiária é destaque na Alese
A convite do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB ), o procurador do Estado, Pedro Dias, esteve na manhã desta terça-feira,28, no plenário da Assembleia Legislativa, falando sobre a Regulamentação Fundiária de Sergipe.
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09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.
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09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Plenário aprova revisão de taxas de cartórios do DF
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que promove revisão nas taxas dos cartórios do Distrito Federal.
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08/05/2019 - CNJ: Plenário aprova comissão de concurso extrajudicial de Alagoas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/5), a indicação dos nomes que irão compor a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas.
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25/04/2019 - Senado: Georreferenciamento de imóveis rurais poderá ser simplificado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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10/04/2019 - CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.
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14/03/2019 - Clipping - Conjur - Senado aprova acesso amplo de bancos a "cadastro positivo" de crédito
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de créditos.
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