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09/10/2024 - Usucapião Extrajudicial. Soma de posse. Proprietário registral – natureza de posse "ad usucapionem" – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da soma de posse no procedimento de usucapião extrajudicial.
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08/10/2024 - Retificação de área. Georreferenciamento. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento.
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04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para assinatura eletrônica qualificada
Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.
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04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024
Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores
Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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24/09/2024 - Fusão matricial. Edificação – áreas contíguas – regularização. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fusão matricial e edificações sobre as áreas contíguas.
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13/09/2024 - Retificação de área. Pessoa jurídica cancelada – confrontante – legitimidade – anuência. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 177, de 15 de agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca
Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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13/08/2024 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 171, de 9 de agosto de 2024
Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
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12/08/2024 - Edital n. 28/2024 – Resultado do procedimento de heteroidentificação
Torna público o resultado do procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros, elencados em ordem alfabética, conforme aferição pela Comissão de Heteroidentificação.
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06/08/2024 - Edital de Consulta Pública
Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024
Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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02/08/2024 - Comunicado n. 56/2024
Dispõe sobre a dispensa de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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02/08/2024 - Comunicado n. 57/2024
Dispõe sobre a necessidade de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião
Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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26/07/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.
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