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03/05/2012 - TJDFT: Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D'armas
Os autores alegam ser possuidores e proprietários do terreno desde 26 de janeiro de 1993
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08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno
A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino
Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
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22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife
Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
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08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST
Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal
Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis
Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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