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26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola
Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais
Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União
A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29
O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural
Portaria do MDA busca efetivar o acesso das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel
A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos
Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários
O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum
Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada
A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais
As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro
Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora
Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor
Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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05/07/2011 - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2%
Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo
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01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários
O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso
Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados
Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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