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28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado
O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel
O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal
Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes.
Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb
Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente
A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório
O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro administrativo
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14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro
O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios
O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão
A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia
Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE
Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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29/09/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital
Vídeos mostram como navegar no site e tiram dúvidas frequentes dos associados
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades
Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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