Últimas Notícias
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23/11/2021 - Usucapião. Terreno alodial. Área de Preservação Permanente.
TRF4. Apelação/Remessa Necessária n. 5041602 5024429-95.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Luís Alberto D’ Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 08/10/2021.
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28/10/2021 - Santa Catarina passará a utilizar CPF como único número de identificação do cidadão
Iniciativa estadual se antecipa à aprovação do PL n. 1.422/2019 pelo Congresso Nacional.
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16/08/2021 - Covid-19 faz TJ ampliar prazo para regularização fundiária urbana de pequena cidade
Decisão foi proferida pela 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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30/07/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 destaca sistema imobiliário de Santa Catarina
Corregedor-Geral afirma que resultado é decorrente de construção coletiva.
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08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR
Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na Administração Pública.
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19/05/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.
TRF4. Apelação Cível n. 5006486-65.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada em 11/11/2020, DJ de 13/11/2020.
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12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada.
STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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14/04/2021 - Usucapião extraordinária. Imóvel usucapiendo com área inferior ao módulo urbano.
STJ. Recurso Especial n. 1667843 – Santa Catarina, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 03/12/2020, DJe de 05/04/2021.
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31/03/2021 - TJSC: Programa Lar Legal legalizará 107 propriedades em abril
Iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina é referência na valorização da cidadania.
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22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina
Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina.
IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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16/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários – notificação por edital. Santa Catarina.
Questão versa sobre notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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17/02/2021 - COMPRA E VENDA. MASSA FALIDA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – REGISTRO – ATO INEFICAZ. TERMO LEGAL.
STJ. Recurso Especial n. 1.597.084 – Santa Catarina, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/12/2020, DJe de 04/12/2020.
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10/02/2021 - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ITBI – IMUNIDADE – LIMITAÇÃO.
STF. Recurso Extraordinário nº 796.376, Santa Catarina, Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgado em 05/08/2020, DJe de 25/08/2020.
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19/01/2021 - Estado condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem prévia desapropriação
Desapropriação indireta pelo Estado de Santa Catarina para construção de rodovia gera indenização à família de Itaiópolis.
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05/08/2020 - TJ/SC - Trabalho realizado pela CGJ será tema do próximo programa Palavra do Presidente - Ao Vivo
A décima quinta edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada amanhã (6/8), às 10h, terá como tema o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina
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02/06/2020 - Clipping - G1 - Registro de imóveis online cresce 778% em abril na comparação com mesmo mês de 2019 em SC
Pandemia do coronavírus impulsionou meio eletrônico, diz Central de Registradores de Imobiliários de Santa Catarina
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28/04/2020 - Clipping – Meio Norte - Cartório realiza escritura de imóvel por videoconferência inédita
Como o atendimento presencial está suspenso nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina - admitido apenas em caráter excepcional e urgente, e se não for possível remotamente -, devido aos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)
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31/03/2020 - TJ/SC - TJ suspende parcialmente as atividades relacionadas ao concurso público para servidores
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta segunda-feira (30/3) a suspensão parcial da realização das atividades do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo, aberto pelo Edital n. 1/2020.
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23/01/2020 - Clipping – Estratégias Concursos - TJ SC vai escolher nova banca para concurso de Cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai escolher uma nova banca organizadora para o concurso público de outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado, lançado no primeiro semestre de 2019.
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