Últimas Notícias

• 25/08/2025 - RIB-PR promove Caravana da REURB Paraná

  Iniciativa busca aproximar conhecimento técnico e prático.
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• 22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
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• 22/08/2025 - Manual do Registro de Imóveis

  Obra escrita por Marinho Dembinski Kern foi publicada pela Editora RT.
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• 22/08/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula individualizada. Requisito essencial.

  TJSC. Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. Apelação n. 0302590-95.2019.8.24.0023, Relator Des. Subs. Leone Carlos Martins Junior, julgada em 29/07/2025.
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• 22/08/2025 - Cédula de Crédito Bancário – via original extraviada. Garantia cedular. Endosso – averbação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de endosso de garantia cedular.
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• 21/08/2025 - UNI ÍTALO oferece desconto em curso internacional para associados ao IRIB

  Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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• 21/08/2025 - Inventário. Divórcio. Partilha. Meação. Separação de fato. Continuidade. Disponibilidade.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1009529-57.2024.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2025 e publicada em 03/06/2025.
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• 20/08/2025 - Servidão administrativa. Áreas – descrição individualizada. Regularização. Especialidade Objetiva. Continuidade Registral.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.270172-0/001, Comarca de Abre-Campo, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 06/08/2025 e publicado em 14/08/2025.
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• 20/08/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Limite de crédito – alteração. Aditivo. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Crédito Bancário.
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• 19/08/2025 - Chacreamento – aberto – fechado. Municipalidade – aprovação. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de chacreamento fechado.
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• 18/08/2025 - Retificação. Aumento de área – formato do terreno – alteração. Confrontantes – convenção – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000237-71.2025.8.26.0218, Comarca de Guararapes, Relatora Juíza Assessora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/08/2025, DJ 06/08/2025.
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• 18/08/2025 - Divisão e extinção de condomínio – escritura pública. Fração ideal. Indisponibilidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
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• 15/08/2025 - Regularização Fundiária. Aquisição da propriedade. Título hábil. Art. 52 – Lei 13.465/2017 – interpretação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para aquisição da propriedade no âmbito da Regularização Fundiária.
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• 14/08/2025 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota Oficial

  Documento esclarece pontos acerca da atividade notarial e registral, bem como dos emolumentos percebidos por Tabeliães e Registradores.
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• 14/08/2025 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Espólio – adquirente – escritura definitiva. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de acerca de aquisição de imóvel por espólio em virtude de promessa de compra e venda.
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• 13/08/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – renúncia. Esposa – anuência. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia à herança em Inventário Extrajudicial.
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• 12/08/2025 - Compra e venda. Desmembramento. Indisponibilidade de Bens. Imóvel em condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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• 11/08/2025 - Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025

  Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 11/08/2025 - Guia Orientativo - Inteligência Artificial e Cartórios de Registro de Imóveis: Governança, Inovação e Responsabilidade

  Material produzido pelo escritório Chezzi Advogados, com apoio do IRIB, foi disponibilizado no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 11/08/2025 - Empreendimentos Turísticos – Do desígnio económico à publicidade registal

  Obra foi escrita por Madalena Teixeira e publicada pela editora Gestlegal.
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