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15/04/2015 - Incra/MT vai incluir todos os assentamentos do estado no CAR até 05 de maio
De outubro a março já foram inscritos 74% do total previsto
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14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira
Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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14/04/2015 - TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade.
É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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14/04/2015 - Parcelamento do solo urbano – desmembramento de pequeno porte.
Questão esclarece acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano.
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13/04/2015 - Lançamento da obra: “O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário – Homenagem aos 10 anos do CNJ”
O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, irá participar do evento hoje (13), em São Paulo
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09/04/2015 - AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG
O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados
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09/04/2015 - Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril
Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 candidatos
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06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015
Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs
A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP
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02/04/2015 - Renúncia ao direito de propriedade – instrumentalização.
Questão esclarece acerca da instrumentalização da renúncia ao direito de propriedade.
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31/03/2015 - Hipoteca. Imóvel gravado com usufruto.
Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel gravado com usufruto.
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26/03/2015 - Reunião discute ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais
Presidente do TJGO recebeu autoridades de várias instituições para tratar sobre o assunto
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26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador.
Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural
A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais
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24/03/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ-MT será ampliada
O IRIB compõe o grupo, que foi criado em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema
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24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015
Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
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24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo
IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto
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23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência
A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população
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20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça
A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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