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26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021
Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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26/03/2021 - Comissão divulga edital para reescolha de serventias extrajudiciais
Audiência será na próxima quarta-feira (31/3), por videoconferência.
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26/03/2021 - O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais
Artigo de autoria de Franciny Beatriz Abreu trata da questão dos “contratos de gaveta”, prática que retira o imóvel do mercado formal e causa grande impacto na economia nacional.
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26/03/2021 - Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ
Documento faz referência às Serventias Extrajudiciais.
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26/03/2021 - Senadores defendem agilidade na regularização fundiária
Parlamentares participaram de Audiência Pública com a Ministra da Agricultura.
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26/03/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral
Evento será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e ocorrerá no início de maio de 2021.
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25/03/2021 - Indisponibilidade. Bem de família. Bahia.
Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de família.
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25/03/2021 - ENNOR promove curso sobre Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador
Aulas abrangem a responsabilidade dos Titulares e Interinos dos Serviços Extrajudiciais.
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25/03/2021 - Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais
Obra de autoria de Assuero Rodrigues Neto analisa responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.
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25/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis públicos
Programa será transmitido pela plataforma do YouTube onde profissionais serão apresentados aos instrumentos podem ser adotados nessa situação.
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25/03/2021 - Radiografía del mercado de vivienda 2020 de un año de pandemia
Como novedad destacada el anuario registral inmobiliario 2020 realiza desglose de información de compraventas de vivienda según nacionalidad, presentando resultados de las nacionalidades cabeceras en la compra de vivienda por extranjeros a nivel provincial
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24/03/2021 - Anoreg-MT orienta como proceder nos pedidos recebidos pela CEI-MT
Instruções divulgadas devem ser seguidas pelos Cartórios.
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24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra
Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
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24/03/2021 - Curso de Regularização Fundiária
Curso será realizado pela parceria entre SNH/MDR e o Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada da UFERSA.
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24/03/2021 - Nova seção do Boletim do IRIB: IRIB EM VÍDEOS!
Conteúdo gravado em palestras, cursos, seminários e workshops promovidos pelo Instituto será disponibilizado aos Associados.
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23/03/2021 - Comodato – notificação extrajudicial de encerramento – averbação – possibilidade. Art. 167, II, da Lei 6.015/73 – rol exemplificativo.
TJSC. CM. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0086796-91.2019.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Conselheiro Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/03/2021.
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23/03/2021 - Governo coloca à venda quatro imóveis sem uso no DF
Propostas podem ser feitas eletronicamente por meio do novo site de venda de imóveis da União
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23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas
Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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23/03/2021 - Corregedoria-Geral realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado
Aprovados tomaram posse nesta segunda-feira (22/03).
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23/03/2021 - Il Processo Sostenibile: Questione di Metodo?
Confira resumo do trabalho que será apresentado por José de Arimatéia Barbosa no I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital.
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