Últimas Notícias

• 28/10/2015 - TJSC: Regularização Fundiária promove entrega de escrituras para 246 famílias em Caçador

  O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral
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• 28/10/2015 - STF: Ministra admite "amicus curiae' em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras

  O Recurso Extraordinário 636199 diz respeito à situação dos terrenos em ilhas costeiras sedes de municípios, após a Emenda Constitucional 46/2005
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• 27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS

  Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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• 27/10/2015 - É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/10/2015 - Projeto que regula compra de terra por estrangeiros está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

  Presidente da Comissão de Agricultura quer a aprovação de um texto que permita a aquisição de terras para instalação de novas fábricas de papel e celulose no País. O tema pode ser votado nesta semana, mas ainda não há consenso entre parlamentares
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• 27/10/2015 - ICMBio recebe 1.570 ha por compensação de reserva legal

  Doação contribuirá para regularização fundiária de parque em Minas
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• 26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida

  Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil
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• 26/10/2015 - Morador de Porto Alegre consegue propriedade de imóvel que pertencia ao INSS

  A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 26/10/2015 - TJMA sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense

  Com a tecnologia, o cidadão vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas
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• 26/10/2015 - TJRN determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol

  Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça
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• 21/10/2015 - A Gestão de processos e de documentos para a racionalização do Registro Imobiliário

  Adriana Unger e Mari Carraro apresentaram o tema no Encontro Nacional, em Aracaju
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• 21/10/2015 - Sucessão causa mortis no Registro de Imóveis

  Luciano Lopes Passarelli, registrador de imóveis em Batatais/SP, apresentou o tema na programação do XLII Encontro Nacional
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• 20/10/2015 - XLII Encontro Nacional: cerca de 300 participantes reúnem-se em Aracaju

  Presidente Lamana Paiva ressaltou os desafios advindos do registro eletrônico de imóveis
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• 20/10/2015 - Ricardo Dip ministra a palestra magna do Encontro Nacional

  O desembargador do TJSP tratou do tema ?Da permanência dos princípios registrais?
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• 20/10/2015 - Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais

  Diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher apresentou o tema no XLII Encontro Nacional
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• 20/10/2015 - Consequências e desafios do registro eletrônico de imóveis

  Painel sobre o tema central do Encontro Nacional contou com apresentações de Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos
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• 19/10/2015 - Começa hoje, 19, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Tradicional Pinga-Fogo abre a programação do evento, que acontece até sexta-feira, 23
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• 19/10/2015 - TJMA: Mais 27 cartórios são escolhidos em audiência pública

  Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, 40 compareceram à seleção de 32 serventias disponíveis
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• 19/10/2015 - Pinga-Fogo abre a programação do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento reúne a classe notarial e registral até sexta-feira (23), na capital de Sergipe, Aracaju
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• 16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis

  Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
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