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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 28/02/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Faça sua inscrição com desconto até quarta-feira, dia 2 março
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica

  Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais

  Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
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• 25/02/2011 - Site do IRIB bate recorde de acessos essa semana

  Na quarta-feira, 23 de fevereiro foram contabilizados 736 visitantes
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 23/02/2011 - Cartórios de Registro Civil e maternidades da Bahia serão informatizados

  Registro de nascimento poderá ser feito no centro de saúde onde a criança nasceu
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• 23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP

  Provas de concursos de notários e registradores já podem ser acessadas
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia

  Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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