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02/02/2011 - Lei do Inquilinato
Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado
O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio
Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo
Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto
Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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24/01/2011 - Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
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24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria
Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões
O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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19/01/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói
“Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
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19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul
Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil
Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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