Últimas Notícias

• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 17/10/2014 - TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios

  O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
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• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade.

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
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• 22/09/2014 - Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia

  A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 17/09/2014 - CNJ: Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO

  Um dos candidatos do concurso pediu a suspensão da homologação do resultado da análise de títulos e a possibilidade de impugnação dos títulos considerados válidos pelos demais candidatos
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• 13/09/2014 - 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara completa 150 anos

  Está à frente da serventia histórica o oficial registrador, João Baptista Galhardo, grande colaborador do IRIB
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 12/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Legitimação de posse – registro – cancelamento.

  Questão esclarece acerca do título hábil para cancelamento de registro de legitimação de posse concedido com base na Lei nº 11.977/2009.
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• 05/08/2014 - TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

  Após os bloqueios em sua conta, o banco impetrou mandado de segurança sustentando a ilegalidade da ordem do juiz
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• 14/07/2014 - Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório

  O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento
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• 07/07/2014 - TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação.

  Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
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• 20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF

  A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
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• 05/06/2014 - TJMG: Compra e venda – outorga de escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Partilha – necessidade.

  Não é possível a expedição de alvará para outorga de escritura pública de compra e venda, quando comprovado o falecimento da promitente vendedora antes do registro da transferência do título, sendo necessária a realização da prévia partilha do bem para que os herdeiros possam cumprir o compromisso firmado.
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• 09/05/2014 - TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ

  O tribunal deverá adotar norma no edital que evite a eliminação de candidatos exclusivamente em razão da nota obtida na prova de títulos
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• 05/05/2014 - Dona de imóvel demora sete anos para conseguir título

  Justiça de São Paulo cancelou o decreto que mantinha o imóvel indisponível
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• 24/04/2014 - TJRS. Integralização de capital social. Formal de partilha – título hábil.

  Registro do formal de partilha com divisão de cotas de capital devidamente homologado é título hábil para integralização de capital social.
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• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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